TJ/SC: Homem que perdeu a visão por bomba de efeito moral lançada por PM receberá indenização
22 de agosto de 2023
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina decidiu que um homem vítima de ação da polícia militar, […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento oncológico e pagar indenização por danos morais a paciente
22 de agosto de 2023
A 2ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN., atendendo a pedido de tutela de urgência, determinou que uma operadora de […]
TRT/DF-TO anula decisão que determinou quebra de sigilo telemático de trabalhador para comprovar jornada
22 de agosto de 2023
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou decisão de primeiro grau que determinou […]
STJ: Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais
21 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é responsabilidade do autor da ação o ressarcimento […]
STJ: Prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
21 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo […]
TST: Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados
21 de agosto de 2023
Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio. A […]
TST: Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante
21 de agosto de 2023
Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TRF1 concede parcialmente habeas corpus para importação e cultivo de cannabis para fins medicinais
21 de agosto de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus a um […]
TRF1: Administração pode rever concessão de anistia a cabos da Aeronáutica se comprovada a ausência de motivação política
21 de agosto de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido da viúva […]
TRF4: Universitária é indenizada por ter matrícula barrada em função de débitos originados por não aditamento do Fies
21 de agosto de 2023
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de R$ 10 mil a uma estudante de uma faculdade […]
8 de janeiro
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