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TRF1 entende que ONG e seu presidente podem figurar no polo passivo de ação civil

22 de agosto de 2023

Por entender que tanto uma Organização não Governamental (ONG) quanto seu presidente podem ser responsabilizados de acordo com os ditames […]

TRF1 nega a reinclusão de servidor em programa de indenização de campo da Funasa

22 de agosto de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por um servidor público da […]

TRF4 determina prorrogação de financiamento a estudante de Arquitetura que teve extensão negada

22 de agosto de 2023

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a prorrogação do financiamento estudantil de um estudante de Arquitetura, que teve […]

TJ/PB: Vítima de acidente não precisa de boletim de ocorrência para receber seguro Dpvat

22 de agosto de 2023

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que vítima de acidente de carro não precisa apresentar […]

TJ/GO mantém sentença que condena empresa contratada por cliente para reduzir parcelas de financiamento de carro

22 de agosto de 2023

A Quarta Turma Julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a relatoria […]

TJ/RJ: Bradesco Saúde terá de pagar R$1 milhão por descumprimento de liminar

22 de agosto de 2023

A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou em R$ 1 […]

TJ/SC nega ampliar raio de tornozeleira para preso ir a culto, pois há opções online

22 de agosto de 2023

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu não atender pedido de homem em prisão […]

TRT/MT: Justiça condena empresa de vigilância que discriminou trabalhadora por penteado afro

22 de agosto de 2023

O corte de cabelo afro no estilo dreadlock de uma vigilante resultou em suspensão e desconto salarial. A ação ajuizada […]

TJ/SC: Servidor é condenado por furtar respiradores de hospital para vendê-los pela internet

22 de agosto de 2023

Um servidor público temporário que enriqueceu de forma ilícita após furtar e vender equipamentos de hospital foi condenado por improbidade […]

TRT/SP: Empresa de contact center é condenada a danos morais por imposição de metas abusivas e limite de uso de banheiro

22 de agosto de 2023

Uma decisão recente da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de contact center […]

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