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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o DF ao pagamento de indenização […]

Um ajudante de caminhoneiro que dormia no caminhão durante as viagens a trabalho porque o valor das diárias não era […]

Apesar da retirada formal da filha e da mulher do sócio executado da empresa hoteleira, a Primeira Turma do Tribunal […]

O gerente geral de um banco deverá ser indenizado por danos morais e materiais em razão do desenvolvimento de doenças […]

Fiscalização é obrigação do Município e já foi discutida em ação civil pública. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça […]

A juíza Haydée Priscila Pinto Coelho de Sant’ana, no período em que atuou na 20ª Vara do Trabalho de Belo […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Centro Odontológico Fabio Arrais Ltda […]

Jogador foi agredido de forma violenta em campeonato amador em Três Marias. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Vítima se despiu para provar que não havia furtado. A 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira/SP, em decisão proferida […]

A autonomia não afasta a necessidade de observância dos princípios constitucionais sobre a matéria. Por unanimidade, o Plenário do Supremo […]