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STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial

24 de agosto de 2023

A decisão afasta interpretação que retirava parte da aplicabilidade da decisão do Plenário sobre a criminalização da homotransfobia. O Plenário […]

STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas

24 de agosto de 2023

Entre outros pontos, o Plenário entendeu que o Legislativo não pode restringir a atuação dos tribunais. Por maioria de votos, […]

STF valida prorrogação antecipada de contratos de concessão de transporte público em SP

24 de agosto de 2023

Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem a prorrogação ocorreu dentro dos limites constitucionais e garantiu vantagem para […]

STJ: Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação

24 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a modulação de efeitos adotada pelo Supremo […]

STJ: Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para ‘amicus curiae’

24 de agosto de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades representativas […]

STJ aumenta pena de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo

24 de agosto de 2023

Em julgamento realizado nesta terça-feira (22), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a pena de oito […]

TST: Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical

24 de agosto de 2023

Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos. A Terceira Turma […]

TST: Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação

24 de agosto de 2023

A cumulação, em razão de dois contratos que tinha com o município, foi retirada por lei local. A Quarta Turma […]

TRF1: União deverá pagar diferenças relativas à aposentadoria de ex-servidor com alienação mental

24 de agosto de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da União contra a sentença que […]

TRF1 Anula ato de licenciamento de cabo do Exército Brasileiro que estava a oito dias de garantir estabilidade

24 de agosto de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de um cabo do Batalhão da […]

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