TJ/SC: Jovem que teve festa de 15 anos encerrada por falta de alvará deverá ser indenizada
23 de agosto de 2023
Uma adolescente de 15 anos que teve a festa de debutante encerrada pela polícia porque o salão alugado para o […]
TJ/MA condena aplicativo de transporte a indenizar motorista
23 de agosto de 2023
A 3ª Câmara Cível entendeu como abusiva a conduta da empresa, ao excluir de forma arbitrária o parceiro, e a […]
TJ/ES: Empresa deve indenizar cliente que sofreu queimadura em aplicação a laser
23 de agosto de 2023
A mulher alegou que o fato ocorreu na primeira sessão do tratamento estético e que a lesão foi constatada por […]
TJ/DFT: Empresas envolvidas em esquema de pirâmide financeira deverão restituir investidora
23 de agosto de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]
TRT/RS entende ser devida a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias a dependentes do empregado falecido
23 de agosto de 2023
Uma empresa de produtos de tecido que realizou o pagamento das verbas rescisórias de um empregado falecido aos seus dependentes, […]
TJ/SP: Liminar suspende despejo da Livraria Cultura do Conjunto Nacional
23 de agosto de 2023
Desocupação colocaria em risco a sobrevivência da empresa. A desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 30ª Câmara […]
TRT/GO: Técnico de manutenção receberá adicional de periculosidade por trabalho em edifício com armazenamento de combustível para gerador
23 de agosto de 2023
A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que, ao negar provimento ao recurso […]
STF forma maioria para invalidar ampliação de impedimento de juízes
22 de agosto de 2023
Para a corrente majoritária, a regra do novo CPC ofende o princípio da proporcionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais
22 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o benefício da gratuidade da justiça não engloba os […]
STJ: É possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no juizado especial
22 de agosto de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que […]
6 de janeiro
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