TJ/DFT: Mulher submetida a cirurgia para troca de prótese mamária rompida deve ser indenizada
12 de abril de 2024
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio […]
TRT/RS: Trabalhador contratado como pessoa jurídica para vender produtos de empresa de telefonia é reconhecido como empregado
12 de abril de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um executivo […]
TJ/DFT concede isenção de imposto de renda a servidor com doença cardíaca grave
12 de abril de 2024
Em decisão, por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concluiu que […]
TJ/SC: Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião
12 de abril de 2024
De acordo com o órgão julgador, a ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos […]
TRT/MG: Construtora é condenada por contratação de menor em atividades insalubres e perigosas
12 de abril de 2024
Uma construtora sediada na capital mineira foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais coletivos, pela […]
TRT/SP: Trabalhador vítima de injúria racial obtém indenização por dano moral
12 de abril de 2024
Decisão oriunda da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou uma empresa do segmento de logística a indenizar um […]
TJ/MA: Justiça proíbe uso de spray de pimenta nos centros de internação de adolescentes
12 de abril de 2024
A 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís suspendeu o uso de jato de pimenta nos centros socioeducativos […]
TJ/DFT: Empresas de transporte devem indenizar pais por morte de crianças em acidente rodoviário
12 de abril de 2024
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou, […]
TJ/RN: Descumprimento de obrigações cartorárias e de prazos gera condenação a Construtora
12 de abril de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN atendeu, em parte, o pedido de uma construtora, apenas para reduzir o valor das […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por excesso em abordagem policial
12 de abril de 2024
O Distrito Federal deverá indenizar um homem que sofreu lesão em razão de excesso em abordagem policial. Ao manter a […]
19 de junho
19 de junho
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