TRF1 concede provimento à apelação e determina cancelamento de hipoteca em caso de sala comercial
16 de abril de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um homem em […]
TRF1: União deverá devolver arma a proprietário após ex-esposa entregá-las de má-fé na campanha de desarmamento
16 de abril de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente os pedidos de […]
TRF4: Caixa não terá que indenizar por pedir comprovante de deficiência para atendimento prioritário
16 de abril de 2024
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar uma cliente por haver solicitado um documento comprovante de deficiência, para […]
TRF4: Quantia resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorada
16 de abril de 2024
“Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são impenhoráveis, sendo abrangidos pela proteção conferida pela Lei 8.009/1990, […]
TRT/MS reconhece doença ocupacional e determina indenização para trabalhadora da Seara Alimentos
16 de abril de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão de reconhecimento de doença […]
TJ/SP: Município é responsabilizado por bullying em escola pública
16 de abril de 2024
Ente público não cumpriu dever de guarda e vigilância. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TRT/SP: Lojas Renner é condenada a pagar indenização por homofobia
16 de abril de 2024
Uma rede varejista de moda deve pagar danos morais no valor de R$ 20 mil a auxiliar de loja por […]
TRT/MG: Empresa é condenada por reter e não dar baixa em Carteira de Trabalho após dispensa de empregado
16 de abril de 2024
A retenção da Carteira de Trabalho após a dispensa, sem dar baixa no documento, impede o trabalhador de obter novo […]
TJ/RN: Cliente será indenizado por dano causado em automóvel abastecido indevidamente
16 de abril de 2024
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade de votos, negou apelação cível interposta por uma empresa […]
TJ/DFT: Construtoras são condenadas por propaganda enganosa de vaga em venda de imóvel
16 de abril de 2024
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, […]
19 de junho
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