TJ/MA: Loja e fabricante não são obrigados a vender aparelho celular com carregador
1 de setembro de 2023
Loja e fabricante não são obrigados a fornecer carregador quando um cliente adquire um aparelho celular. E mais, vender o […]
TJ/SP: Viúva não tem direito a herança de ex-marido por viver separada e com divórcio em curso
1 de setembro de 2023
Casal vivia separado e com divórcio em curso. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU
1 de setembro de 2023
R$ 29,9 milhões em dívidas com o município. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/PB: Município deve indenizar motorista por acidente envolvendo veículo da edilidade
1 de setembro de 2023
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca […]
TJ/RN: Consumidor será indenizado após receber imóvel novo com inúmeros defeitos de construção
1 de setembro de 2023
Um consumidor ganhou uma ação perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró contra uma construtora que a obriga […]
TJ/SC: Justiça condena servidora comissionada que desviava verba de programa social no Oeste
1 de setembro de 2023
Uma ex-servidora em cargo comissionado da Fundação de Ação Social de Chapecó – FASC foi condenada por improbidade administrativa, em […]
TJ/MG: Salão de beleza deve indenizar consumidora por falha em micropigmentação nas sobrancelhas
1 de setembro de 2023
Cliente irá receber mais de R$ 5 mil por danos morais e materiais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/MG: Empresa de telefonia deve indenizar cliente em R$ 10 mil
1 de setembro de 2023
Consumidora teve o nome inscrito indevidamente no cadastro de proteção ao crédito. Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar […]
TJ/ES: Companhia aérea deve indenizar duas pessoas após atraso em voo e extravio de bagagens
1 de setembro de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da 4° Vara Cível de Vitória. Uma menor e sua genitora entraram com ação […]
TJ/RN mantém condenação imposta a banco após descontos indevidos
1 de setembro de 2023
Os desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a condenação imposta a uma instituição financeira, que não conseguiu […]
9 de janeiro
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