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TJ/RN mantém condenação de plano de saúde que negou transferência de criança com pneumonia bacteriana aguda para UTI

4 de setembro de 2023

A 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou apelo de um plano de saúde e manteve sentença da 4ª […]

TJ/TO reconhece Maternidade Socioafetiva após morte de mulher

4 de setembro de 2023

Aos sete meses de idade, Silva conta que passou a morar com sua tia, a senhora Helena, na Cidade de […]

TJ/MG: Posto de combustível deverá indenizar jovem atingida por jato de gasolina

4 de setembro de 2023

Adolescente teve uma crise epiléptica e precisou ser hospitalizada. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/DFT: Justiça suspende portaria que reajusta plano de saúde de enfermeiros

4 de setembro de 2023

Em decisão liminar, o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou a suspensão do reajuste do plano […]

TRT/SC: Pensão pode ser reduzida em caso de retorno parcial da capacidade de trabalho

4 de setembro de 2023

Colegiado se baseou em reavaliação médica para modificar valor de 100% para 6% do salário de trabalhadora afastada. O direito […]

TRT/RJ nega reintegração a trabalhador que não conseguiu comprovar que sua dispensa foi discriminatória

4 de setembro de 2023

Um mecânico de refrigeração teve negado na Justiça do Trabalho seu pedido de reintegração ao emprego, alegando que sua dispensa […]

STF invalida alteração de regras da Defensoria Pública do Paraná elaborada pelo Executivo

1 de setembro de 2023

Para a Corte, a iniciativa legislativa é privativa do defensor público-geral do estado. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo […]

STJ: Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

1 de setembro de 2023

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas comarcas onde não há vara especializada em violência doméstica, […]

TST: Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia

1 de setembro de 2023

A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais […]

Conselho da Justiça Federal (CJF) decide que portadores de HIV assintomáticos têm direito a isenção de imposto de renda

1 de setembro de 2023

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em 16 de agosto, decidiu, por unanimidade, negar provimento […]

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