STJ: Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo
20 de fevereiro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar […]
TST: Condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação
20 de fevereiro de 2024
SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior […]
TST: Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas
20 de fevereiro de 2024
A obrigação não está prevista em lei. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica
20 de fevereiro de 2024
Para a 3ª Turma, a medida compatibiliza os interesses do banco e as necessidades da criança. Por unanimidade, a Terceira […]
TRF1: É possível a acumulação de aposentadoria por invalidez com exercício de mandato eletivo
20 de fevereiro de 2024
A manteve a sentença que julgou procedente o pedido de um beneficiário para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social […]
TRF1: Candidato é eliminado de concurso por não enviar documentação necessária no prazo estipulado
20 de fevereiro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um […]
TRF4: Pedido de indenização é negado por exigir ocorrência de abalo psíquico excepcional
20 de fevereiro de 2024
A 3ª Vara Federal de Caxias (RS) negou o pedido de indenização de um homem vítima de golpe em uma […]
TRF4: Justiça concede medicamento para tratamento da Doença de Crohn a morador
20 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Paraná forneçam o medicamento Stelara® (ustequinumabe) para um morador […]
TRF3: Justiça Federal suspende norma da Anvisa que alterava prazo para indústria alimentícia adequar rótulos com alerta nutricional
20 de fevereiro de 2024
Empresas têm prazo de 60 dias para adotar etiquetas com lupa frontal, sinalizando excesso de açúcar, gordura e sódio. A […]
TJ/SP mantém condenação de tutor de pitbull que atacou pedreiro
20 de fevereiro de 2024
Ressarcimento por danos materiais e morais. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
23 de abril
23 de abril
23 de abril
23 de abril
