TJ/SP julga improcedente rescisão de contrato por frustração em retorno financeiro
15 de setembro de 2023
Decisão da 38ª Câmara de Direito Privado. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STF: Lei do RJ que vedava entrega de correspondência em caixas postais comunitárias é inconstitucional
14 de setembro de 2023
Para o STF, a norma invadiu competência privativa da União para legislar sobre serviços postais. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ vai definir em repetitivo se Unimed pode exigir processo seletivo e limitar ingresso de membros
14 de setembro de 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos os Recursos Especiais 2.033.484 e 2.033.992, […]
TRF1: É nulo o processo administrativo por incidente de sanidade mental sem o contraditório e a ampla defesa
14 de setembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de duas servidoras declarando […]
TRF1: Preso perde recurso para realizar prova da OAB e garante o recebimento de remédios e de visita íntima
14 de setembro de 2023
Preso em flagrante delito, um homem recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que não […]
TRF4 nega pedido de indenização de policial impedido de votar armado
14 de setembro de 2023
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou o pedido de indenização por dano moral de um policial que foi […]
TJ/MA: Banco eletrônico PagSeguro é condenado a indenizar cliente por compras fraudulentas
14 de setembro de 2023
A instituição eletrônica PagSeguro Internet LTDA foi condenada a cancelar compras no cartão de crédito de uma cliente, bem como […]
TRT/MG: Justa causa de bancária que exerceu atividades empresariais durante afastamento por doença
14 de setembro de 2023
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma bancária que exerceu atividades empresariais paralelas durante […]
TJ/RN entende que é lícita a cobrança de tarifas em conta de cliente bancário
14 de setembro de 2023
Os desembargadores componentes da 2ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, reformaram sentença inicial e definiram que não […]
TJ/ES: Consumidora deve ser indenizada após atraso em transporte público
14 de setembro de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz do 2° Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz/ES. Uma consumidora entrou […]
8 de janeiro
8 de janeiro
8 de janeiro
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