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TRF3: Funcionária pública celetista com filho autista obtém o direito de ter a jornada de trabalho reduzida

23 de outubro de 2023

Decisão diminui período de 8 para 6 horas diárias e permite a realização de dois dias por semana de trabalho […]

TJ/MG autoriza que consumidores contestem as compras realizadas pelo cartão de crédito no site da 123 Milhas

23 de outubro de 2023

Operadoras de cartão de crédito devem analisar as contestações. Em decisão proferida na quarta-feira (18/10), o desembargador Alexandre Victor de […]

TJ/AM determina a regularização do funcionamento do serviço de energia elétrica no município

23 de outubro de 2023

Na sentença, juízo da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira determinou às empresas que procedam à regularização […]

TJ/RN: Município deve providenciar acolhimento de idosa em instituição de longa permanência

23 de outubro de 2023

A 6ª Vara de Família da Comarca de Natal deferiu liminar para ordenar a intimação do Município de Natal para, […]

TJ/ES Banco deve ressarcir cliente por pix não autorizado

23 de outubro de 2023

Sentença foi proferida pelo 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz/ES. Uma cliente ingressou com uma […]

TJ/DFT: Construtora é condenada a indenizar consumidor por atraso em entrega de imóvel

23 de outubro de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Direcional Taguatinga Engenharia Ltda ao […]

TJ/DFT: Mensalista que teve veículo furtado em estacionamento deve ser indenizada

23 de outubro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços […]

TRT/MT nega pedido de diagramador que queria enquadramento como jornalista

23 de outubro de 2023

A Justiça do Trabalho negou o pedido de um diagramador que queria ser enquadrado como jornalista durante o período em […]

TJ/SC: Município indenizará assessora pressionada por ex-prefeito a praticar “rachadinha”

23 de outubro de 2023

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 2ª Vara da […]

TJ/PB: Companhia de Água e Esgotos deve indenizar consumidor por forte mau cheiro em frente de sua residência

23 de outubro de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da Vara Única da […]

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