STJ: Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal
20 de outubro de 2023
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inspeção de segurança de pessoas e bagagens realizada por […]
STJ: Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede
20 de outubro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma operadora de plano de saúde reembolse, […]
TRF1: Pedido de reconhecimento da condição de anistiado deve ser analisado administrativamente mesmo se realizado fora do prazo
20 de outubro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia negado o pedido para […]
TRF1: Transtornos psiquiátricos que geram incapacidade para o trabalho dão direito a benefício do INSS
20 de outubro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma mulher com problemas psiquiátricos faz jus […]
TRF4: Cervejaria não está obrigada a contratar químico como responsável técnico
20 de outubro de 2023
Uma fabricante de cervejas de Xanxerê obteve na Justiça Federal sentença que a isenta de contratar, como responsável técnico, profissional […]
TRF3: Candidato com deficiência tem direito a vaga única de tecnologista em concurso
20 de outubro de 2023
Quarta Turma do TRF3 negou pedido de concorrente que obteve pontuação maior no processo seletivo. A Quarta Turma do Tribunal […]
TRT/PA-AP decide pelo recebimento de ação no domicílio do reclamante com deficiência
20 de outubro de 2023
A flexibilização do artigo 651 da CLT garantiu o acesso à justiça. “O acesso à Justiça não se confunde com […]
TJ/PB deve realizar obra da quadra poliesportiva de escola
20 de outubro de 2023
O município de Massaranduba foi condenado na obrigação de proceder com as obras de reforma/construção da estrutura física da Escola […]
TRT/GO: Gestante que não exerce seu direito à estabilidade perde direito à indenização
20 de outubro de 2023
Um supermercado de Minaçu não irá pagar indenização decorrente da estabilidade provisória gestacional para uma repositora de estoque. A decisão […]
TRT/RJ declara nulo laudo pericial feito por fisioterapeuta
20 de outubro de 2023
O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, magistrado José Mateus Alexandre Romano, entendendo que para apurar a alegada […]
11 de fevereiro
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