TRT/PR: Pessoa incapaz pode responder por dívidas, mas afasta criança do rol de devedores
26 de setembro de 2025
Um sócio menor de idade de um grupo empresarial sediado na cidade de Maringá, no Norte do Paraná, foi excluído […]
TRT/SP: Justiça garante direitos em caso de exposição a agentes nocivos
26 de setembro de 2025
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por decisão unânime, a condenação de uma empregadora […]
TRT/GO reconhece caráter discriminatório em demissão de empregada com fibromialgia
26 de setembro de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, que a demissão de uma […]
TRT/SC: Município indenizará trabalhadora demitida por motivo político
26 de setembro de 2025
Colegiado entendeu que dispensa configurou prática discriminatória e, se generalizada, poderia gerar dano à democracia. Uma trabalhadora terceirizada que atuava […]
STJ: Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade
25 de setembro de 2025
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de registro formal da sentença declaratória de ausência […]
TST: Técnico de manutenção reabilitado não será reintegrado, mas receberá pensão
25 de setembro de 2025
Reintegração foi negada porque o período de estabilidade em caso de acidente havia expirado. Resumo: Um técnico de manutenção dispensado […]
TST: Empregada doméstica terá direito a horas extras por falta de controle de jornada
25 de setembro de 2025
Lei das Domésticas exige que empregador mantenha registro de horário. Resumo: A 6ª Turma do TST reconheceu direito a horas […]
TRF4: Irmãos são condenados por inserir declaração falsa em Guia de Trânsito Animal e por contrabando de gado
25 de setembro de 2025
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou dois irmãos por falsidade ideológica e contrabando a pena de reclusão […]
TJ/MT: Banco Pan terá que devolver valores por praticar venda casada e tarifas sem comprovação
25 de setembro de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou ilegal a cobrança de tarifa […]
TRT/MG: Chamada de “dublê de rico”, operadora de telemarketing será indenizada por assédio moral
25 de setembro de 2025
Uma operadora de telemarketing será indenizada em R$ 10 mil por assédio moral decorrente de apelidos depreciativos, constrangimentos, pressão psicológica […]
12 de dezembro
12 de dezembro
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