TJ/RO: Justiça mantém condenação de distribuidora de energia por corte indevido
30 de setembro de 2025
Os julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a sentença do Juízo da 1ª Vara […]
TRT/SP: Descumprimento de ordem e invasão a centro cirúrgico motivam justa causa de gestante
30 de setembro de 2025
Por unanimidade de votos, a 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada por insubordinação e conduta […]
TJ/RN: Empresa atrasa envio de fogão e é condenada por danos morais
30 de setembro de 2025
O Juizado Especial Cível da Comarca de Macaíba/RN condenou rede brasileira de lojas de varejo especializada em móveis e eletrodomésticos […]
TJ/GO majora pensão alimentícia provisória para 40 salários mínimos mensais em favor de menor
30 de setembro de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, majorar os alimentos provisórios […]
TJ/SC: Mulher não será indenizada por reprovação ao realizar exame admissional
30 de setembro de 2025
Justiça considerou laudo médico adequado e ausência de nexo causal entre atestado e perda de emprego. A 3ª Câmara Civil […]
TJ/MG: Servidor que sofreu acidente de trabalho em obra deve ser indenizado
30 de setembro de 2025
Trabalhador pisou em prego e, após infecção, precisou amputar a perna esquerda. Um servidor da Prefeitura Municipal de Uberlândia, no […]
TJ/RS: Justiça nega pedido de habeas corpus para advogado e professor de direito acusado de crimes sexuais
30 de setembro de 2025
A Desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, da 8ª Câmara Criminal do TJRS, indeferiu o pedido liminar de habeas corpus para o […]
STF: Benefício criado por lei complementar pode ser revogado por lei ordinária
29 de setembro de 2025
Medida é válida quando lei complementar tiver status de lei ordinária. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei […]
STJ: Redução de adicionais por alteração no cálculo viola princípio da irredutibilidade de vencimentos
29 de setembro de 2025
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a alteração dos critérios de cálculo dos adicionais de […]
TST: Norma coletiva que flexibilizou horário noturno prevalece sobre a lei dos portuários
29 de setembro de 2025
Para SDI-1, direito não é indisponível e pode ser negociado. Resumo: Um trabalhador do Porto de Rio Grande pretendia receber […]
12 de dezembro
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12 de dezembro
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