TJ/AM redefinem valor de honorários de advogados de forma inédita
27 de junho de 2024
Em julgamento de caso concreto com potencial deste ser fixado como precedente para futuros julgamentos pelo TJAM, percentual foi fixado […]
STF decide que tributação sobre terço de férias não retroage
26 de junho de 2024
No dia 12/6, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a inclusão do terço de férias no cálculo da […]
STF: Cemig não tem direito à imunidade tributária de IPTU
26 de junho de 2024
Caso julgado pela 2ª Turma envolveu disputa entre a estatal e o Município de Santa Luzia (MG). A Segunda Turma […]
STJ: Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais
26 de junho de 2024
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integre […]
TST: Empresa de telefonia terá de responder por irregularidades no ambiente de trabalho de empresa de ‘call center’
26 de junho de 2024
Para a 3ª Turma, tomadoras de serviços têm o dever de cuidar da saúde das pessoas que lhe prestam serviços. […]
TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar
26 de junho de 2024
O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito. […]
TRF1: Justiça Federal é competente para julgar caso de homicídio cometido por brasileiro em Portugal
26 de junho de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de um brasileiro acusado de homicídio […]
TRF1: Instrutor de tênis conduzido ilegalmente à delegacia pelo CREF deve ser indenizado por danos morais
26 de junho de 2024
O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) e o Estado de Roraima foram condenados pela 6ª Turma […]
TJ/SP: Lei que institui fornecimento gratuito de água em bares e restaurantes é inconstitucional
26 de junho de 2024
Dispositivo viola princípios constitucionais. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei Estadual n° […]
TJ/DFT: Companhia de saneamento é condenada a indenizar consumidora por demora no restabelecimento do serviço
26 de junho de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do […]
2 de julho
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