TJ/MG: Motorista excluído de aplicativo deve receber indenização
10 de outubro de 2023
Ele foi impedido de atuar como colaborador após suposta ação criminal. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SP condena empresários por formação de cartel e fraude a licitações
10 de outubro de 2023
Objetivo era controle regionalizado do mercado. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
TJ/RO: Rondônia terá que indenizar mulher que ficou por mais de seis anos com catéter na bexiga
10 de outubro de 2023
O Estado de Rondônia entrou com recurso, mas não conseguiu reverter uma sentença condenatória que o obriga a indenizar uma […]
TJ/GO: Criança de 11 anos impedida de participar de campeonato por ser menina, receberá indenização por discriminação de gênero
10 de outubro de 2023
A 4ª turma da 7ª Câmara Cível do TJGO condenou a Confederação Brasileira de Futebol de Salão a pagar indenização […]
TRT/GO: Trabalhador terá redução de pagamento de férias e 13º proporcional ao número de faltas injustificadas
10 de outubro de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou o pagamento das parcelas de férias e […]
TRT/RS nega vínculo de emprego entre psicóloga e clínica geriátrica
10 de outubro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o vínculo de emprego pretendido por uma […]
TJ/SC: Irmãos aprovados em medicina sem o ensino médio poderão concluir faculdade
10 de outubro de 2023
Em decisão monocrática adotada durante plantão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não conheceu de remessa necessária e julgou […]
STF: Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade
9 de outubro de 2023
A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O Supremo Tribunal […]
STF: Imóveis destinados a atividade econômica em aeroporto devem pagar IPTU
9 de outubro de 2023
1ª Turma aplicou entendimento de que o IPTU é devido no caso de imóveis públicos cedidos a particulares para fins […]
Consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ
9 de outubro de 2023
O que é família? O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas talvez digam […]
22 de dezembro
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