STJ: Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo
9 de outubro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.114), definiu que o […]
STJ: Tarifa de conexão deve ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros
9 de outubro de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias para que as […]
TRF1 mantém proibição do uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos
9 de outubro de 2023
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma profissional liberal atuante na […]
TRF1: Filho de pensionista falecida que utilizou cheques da mãe para movimentar conta bancária é condenado por estelionato
9 de outubro de 2023
O filho de uma pensionista falecida teve sua condenação por estelionato confirmada pela 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRF1: Ocupante de imóvel transferido por contrato particular de compra e venda e reconhecido como propriedade da União não tem interesse processual para propor indenização por benfeitoria necessária
9 de outubro de 2023
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que extinguiu o processo, sem julgamento […]
TRF4: Vítima de tempestade garante liberação de FGTS
9 de outubro de 2023
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere o saldo do Fundo de […]
TJ/RN mantém absolvição de acusado de ter aves silvestres em cativeiro
9 de outubro de 2023
A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao pedido do Ministério Público, em favor da condenação de um homem, […]
TJ/SP: Justiça de São Paulo decreta falência da livraria Saraiva
9 de outubro de 2023
Decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital decretou, […]
TRT/GO concede reparação por danos morais devido a “straining organizacional”
9 de outubro de 2023
Pressão sistemática sobre os empregados para aumentar a produtividade sob pena de passar por humilhações e vexames caracteriza o straining […]
TJ/DFT: Ifood deve indenizar consumidora filmada por motoboy durante entrega
9 de outubro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Ifood.com Agência de Restaurantes Online […]
22 de dezembro
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