TJ/RN: Estado deve viabilizar tratamento para paciente com câncer de pulmão
24 de outubro de 2023
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do […]
TJ/ES: Município deve indenizar oficial da guarda que utilizou colete balístico vencido
24 de outubro de 2023
A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de Anchieta/ES. Um servidor publico, que atua como guarda municipal no […]
TJ/PB mantém decisão sobre prisão civil de devedor de pensão alimentícia
24 de outubro de 2023
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família […]
TRT/RS: Vigilante diagnosticado com estresse pós-traumático após ser agredido durante assalto deverá ser indenizado
24 de outubro de 2023
Um vigilante diagnosticado com estresse pós-traumático após ser agredido durante assalto deverá ser indenizado. A decisão é da 2ª Turma […]
TJ/RN: Município não pode impor colocação de placa sobre proibição de cobrança de multa por perda de tíquete
24 de outubro de 2023
O Pleno do TJRN julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE, […]
TJ/SC: Município indenizará paciente que ficou cego devido a atraso em diagnóstico de AVC
24 de outubro de 2023
Um paciente do sistema público de saúde será indenizado em R$ 50 mil devido a imperícia médica que culminou com […]
STF mantém inconstitucionalidade de lei que autorizava ensino domiciliar
23 de outubro de 2023
Ministro Alexandre de Moraes destacou que o Supremo já decidiu que o homeschooling não foi regulamentado pelo Congresso Nacional. O […]
STF invalida normas de Guarulhos sobre estações transmissoras de radiocomunicação
23 de outubro de 2023
STF invalida normas de Guarulhos (SP) sobre estações transmissoras de radiocomunicação. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do […]
STJ: É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
23 de outubro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ou em parte, […]
STJ vai definir em repetitivo se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas
23 de outubro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.048.422, 2.048.645 e 2.048.440, de relatoria […]
19 de dezembro
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