TST: Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV
27 de outubro de 2023
Ela faleceu antes de receber os valores definidos na adesão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o […]
TRF1: Filiação tardia no RGPS de pessoa com doença relacionada a envelhecimento natural pode configurar burla ao INSS
27 de outubro de 2023
Filiação tardia de autor do processo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com doença relacionada ao envelhecimento natural com […]
TRF1: Presença de enfermeiro em unidades móveis de transferência de pacientes não tem obrigatoriedade legal
27 de outubro de 2023
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido para que […]
TRF1: Lei vigente à época do fato impede reversão do ato de aposentadoria de policial rodoviário federal
27 de outubro de 2023
Um policial rodoviário federal foi aposentado compulsoriamente ao atingir a idade de 65 anos. Inconformado, ele buscou a Justiça Federal […]
TRF4: Empresa de equipamentos eletrônicos agrícolas ganha direito a patente de produto após negativa do INPI
27 de outubro de 2023
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a conceder carta-patente de […]
TRF4: Universidade indenizará aluna que quase foi excluída da formatura um dia antes da cerimônia
27 de outubro de 2023
A Justiça Federal condenou uma universidade a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma ex-aluna que […]
TJ/SP: Seguradora deve pagar seguro de vida em caso de morte por uso de drogas
27 de outubro de 2023
Não comprovado agravamento intencional. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TJ/PB admite IRDR em ações que versam sobre restituição de juros remuneratórios
27 de outubro de 2023
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão dessa quarta-feira (25), pela instauração de Incidente de Resolução […]
TJ/MA: Empresa de ônibus não tem dever de ressarcir passageiro que viajou em pé
27 de outubro de 2023
Uma empresa de transporte não é obrigada a indenizar um passageiro que realizou uma viagem em pé, por falta de […]
TJ/MA: Comissão autoriza pedido de habilitação para adoção internacional
27 de outubro de 2023
Voto da desembargadora Sônia Amaral foi acompanhado pelos demais membros da CEJA, em julgamento do primeiro pedido desta condição, desde […]
19 de dezembro
19 de dezembro
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