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TRT/RS: Empresa de telecomunicações deve pagar indenização por danos morais por restringir uso de banheiro

31 de outubro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou, por unanimidade, uma empresa de telecomunicações a […]

TJ/AC: Mulher que recebeu valores de empréstimo é condenada por litigância e má-fé ao questionar desconto das parcelas

31 de outubro de 2023

Caso foi julgado no Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul e a instituição bancária comprovou ter feito […]

TJ/AM mantém liminar sobre obrigatoriedade de cobertura de tratamento por plano de saúde

31 de outubro de 2023

Conforme decisão, negativa de atendimento não se sustenta diante da resolução normativa n.º 539/2022 da ANS. A Primeira Câmara Cível […]

TJ/AM: Autoescola é condenada a indenizar em mais de R$ 40 mil cliente que fraturou a tíbia em acidente durante aula de direção

31 de outubro de 2023

Conforme o processo, na primeira aula, a cliente (parte Autora do processo) sofreu um acidente ao guiar sozinha uma motocicleta, […]

TJ/MG condena morador de condomínio a indenizar recepcionista por agressão física

31 de outubro de 2023

Vítima foi agredida pelo condômino e deve receber R$ 12 mil por danos morais. A 10ª Câmara Cível do Tribunal […]

TJ/ES: Produtor musical que não compareceu a gravação deve indenizar cantora

31 de outubro de 2023

A autora contou que, embora tenha pago todas as parcelas devidas, não teve o CD produzido conforme contratado. Uma cantora […]

TJ/SC determina que Município cuide melhor do bem estar de seus cães e gatos errantes

31 de outubro de 2023

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que condenou o município […]

TRT/MG: Dispensa de trabalhadora com câncer de mama gera indenização de R$ 30 mil

31 de outubro de 2023

O “Outubro Rosa” é muito mais do que uma simples campanha de conscientização sobre o câncer de mama. Ele se […]

TJ/DFT: Homem que teve informações íntimas vazadas de consulta com psicóloga será indenizado

31 de outubro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma Clínica de Saúde ao pagamento […]

STF exclui limitação de acesso de mulheres em concurso da PMDF

30 de outubro de 2023

O concurso, que havia sido suspenso por decisão do ministro Cristiano Zanin, poderá prosseguir sem a limitação. O ministro Cristiano […]

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