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TRT/SP: Liminar mantém atividades de trabalhador no período noturno para cuidar de filha com autismo

18 de julho de 2024

Em caráter de liminar, decisão proferida na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP deferiu tutela de urgência a agente […]

TJ/GO afasta condenação por danos materiais a companhia aérea que condicionou embarque à apresentação de cartão de crédito usado na compra de bilhetes

18 de julho de 2024

Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador […]

TJ/DFT: Detran é condenado por erro em processo de transferência veicular

18 de julho de 2024

O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) ao […]

TRT/MG: Trabalhador chamado de “Tetinha” será indenizado

18 de julho de 2024

Para os julgadores, o apelido pejorativo feria a dignidade dele. Apelido pejorativo no ambiente de trabalho pode gerar indenização por […]

TJ/DFT: Valores até 40 salários-mínimos para sustento da família são impenhoráveis

18 de julho de 2024

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, concluiu que valores […]

TRT/GO: Universidade é condenada por não cumprir cota para pessoas com deficiência

18 de julho de 2024

Uma universidade goiana foi condenada a pagar multa no valor de R$ 300 mil, a título de compensação por danos […]

TRT/RS: Atendente de nutrição hostilizada por colegas em razão da idade deve ser indenizada

18 de julho de 2024

Uma atendente de nutrição vítima de assédio moral em razão da idade deverá ser indenizada pelo hospital em que trabalhou […]

TJ/SC: Sites de comércio eletrônico são proibidos de vender fitoterápicos sabidamente ilegais

18 de julho de 2024

Ao contrário das redes sociais, os sites de comércio eletrônico têm ampla capacidade técnica para implementar filtros que impeçam a […]

TJ/SP mantém condenação de casal por injúria racial contra adolescente

18 de julho de 2024

Prestação de serviços e reparação por danos morais. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/SP: Sabesp deve indenizar homem por barulho excessivo em obra noturna

18 de julho de 2024

Reparação fixada em R$ 10 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

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