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TRF1: Ex-funcionária de empresa de engenharia é condenada ao receber indevidamente valores do FGTS

29 de julho de 2024

Uma ex-funcionária de empresa de engenharia que realizou alterações cadastrais nas contas vinculadas de 19 trabalhadores da firma para receber […]

TRF1: Caixa deve disponibilizar garagem acessível a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em imóvel do “Minha Casa, Minha Vida”

29 de julho de 2024

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de primeiro grau que entendeu ser dever da Caixa […]

TRF1 determina retorno de autos para julgamento de processo de reparação por danos ambientais em MT

29 de julho de 2024

A Justiça Federal em Mato Grosso terá de analisar novamente uma ação civil pública movida contra um madeireiro que teria […]

TRF4: Escola de natação não precisa contratar químico responsável para manutenção de piscina

29 de julho de 2024

A Justiça Federal concedeu a uma escola de natação de Blumenau liminar para que não seja obrigada a contratar químico […]

TRF4: Justiça Federal anula questão de concurso da Receita Federal elaborada por professor de curso preparatório

29 de julho de 2024

A Justiça Federal aceitou o pedido de uma candidata para anular uma questão do concurso público para Auditor Fiscal da […]

TRF6 nega pedido para suspender corrida automobilística em Belo Horizonte

29 de julho de 2024

O desembargador Lincoln Rodrigues de Faria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou, de forma monocrática, no dia […]

TRF3 mantém decisão que obriga Anvisa a liberar importação de prótese hipoalergênica

29 de julho de 2024

Autora da ação demonstrou rejeição aos implantes nacionais em decorrência de alergia aos metais utilizados na confecção. A Sexta Turma […]

TRF3: União é condenada a indenizar familiares de médico que faleceu durante a pandemia

29 de julho de 2024

Profissional atuou no combate à Covid-19 e faleceu após contrair o vírus. A 2ª Vara Federal de Piracicaba/SP condenou a […]

TRF3: Google deve fornecer dados telemáticos para apuração de crime de racismo

29 de julho de 2024

TRF3 manteve decisão de quebra de sigilo e multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. A Décima Primeira […]

TJ/AM: Advogado é condenado a pagar indenização por ajuizar ação sem conhecimento da parte autora

29 de julho de 2024

Ao sentenciar no processo, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento também determinou o envio dos autos ao Conselho de Ética […]

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