TST: Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo
14 de novembro de 2023
Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher. […]
TST: Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física
14 de novembro de 2023
Decisão considerou que houve obstáculo à ascensão profissional. A Brasal Refrigerantes S.A., do Distrito Federal, deverá pagar R$ 50 mil […]
TRF1: Falta de comunicação do vendedor sobre transferência de veículo ao órgão de trânsito gera obrigação de pagar multas
14 de novembro de 2023
O vendedor de um automóvel que não comunicou aos órgãos de trânsito sobre a transferência do veículo terá que arcar […]
TRF1: Empresas vinculadas ao Simples Nacional não estão isentas das contribuições aos conselhos de fiscalização
14 de novembro de 2023
A norma que trata de isenção das contribuições sociais instituídas pela União não alcança as anuidades devidas pelas empresas vinculadas […]
TRF4: Madeireira é condenada a limpeza de área
14 de novembro de 2023
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma empresa madeireira do Município de Tavares (RS) à limpeza de uma […]
TRF4: Município é condenado a R$ 20 mil por vazamento de efluentes no Rio
14 de novembro de 2023
A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) condenou o Município de Torres (RS) ao pagamento de R$ 20 […]
TRF4 determina restauração de imóvel abandonado
14 de novembro de 2023
A Justiça Federal determinou a apresentação de projeto de restauração de um imóvel do Centro Histórico e Paisagístico de São […]
TRF4: União não terá que ressarcir em dólar apreensão de moeda feita em real
14 de novembro de 2023
A Justiça Federal negou um pedido para que a União fosse obrigada a restituir, ao autor da causa, o valor […]
TJ/SP mantém decisão que determina cobertura de transplante de medula por plano de saúde
14 de novembro de 2023
Taxatividade do rol da ANS não é absoluta. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SC: Gêmeos com deficiência grave serão tratados por serviço público especializado
14 de novembro de 2023
A Justiça catarinense determinou que o Estado de Santa Catarina encaminhe dois irmãos gêmeos com deficiência intelectual grave e laços […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
