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TRF1: Pensão por morte deve ser concedida de acordo com a lei vigente na data de falecimento do instituidor do benefício previdenciário

8 de maio de 2024

A companheira de um ex-senador da República falecido garantiu o direito ao benefício de pensão por morte com o pagamento […]

TRF3: União deve fornecer medicamento a paciente com fibrose cística

8 de maio de 2024

Fármaco não está incorporado ao SUS. A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que a União forneça o […]

TRF3: Vítima de falsa central de atendimento obtém indenização por danos materiais e morais

8 de maio de 2024

Caixa terá de ressarcir valores sacados indevidamente . A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Ribeirão Preto/SP condenou […]

TJ/MG: Casal deve ser indenizado por infestação de ratos em hospedagem em Nova York

8 de maio de 2024

Plataforma de turismo que vendeu pacote de viagem foi responsabilizada. Um casal de Belo Horizonte deverá ser indenizado em R$ […]

TJ/TO condena a perda do cargo, policial penal que atirou no portão do presídio onde trabalhava e danificou viatura

8 de maio de 2024

Em decisão unânime, nesta terça-feira (7/5), os desembargadores da 3ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do […]

TRT/GO: ‘Print’ de redes sociais não comprova amizade íntima

8 de maio de 2024

Em recente julgamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) analisou a alegação de amizade […]

TJ/PB: Clínica é condenada em danos morais por erro de diagnóstico

8 de maio de 2024

Uma clínica foi condenada a indenizar um paciente idoso em danos morais, no valor de R$ 15 mil, por erro […]

TJ/PE: Auxiliar de cozinha ofendida com termos racistas em ambiente de trabalho receberá indenização de R$ 10 mil

8 de maio de 2024

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, de forma unânime, um cozinheiro a pagar indenização […]

TJ/SP: Empresa de ônibus indenizará passageira com deficiência

8 de maio de 2024

Direito de acessibilidade não garantido. A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TRT/SP: Justiça eleva dano moral a motorista de caminhão assaltado e agredido em serviço

8 de maio de 2024

O TRT da 2ª Região aumentou de R$ 15 mil para R$ 50 mil a indenização devida por duas prestadoras […]

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