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STJ: Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho

21 de novembro de 2023

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente a Defensoria Pública de Minas Gerais pode verificar eventual […]

STJ nega liminar que buscava a remessa ao juízo falimentar dos bens de empresa do “Faraó dos Bitcoins”

21 de novembro de 2023

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi indeferiu pedido de liminar para que fossem sustados imediatamente todos […]

TRF1: Candidata não pode ser excluída de concurso da FAB devido a limite de idade que deve ser exigido no momento da inscrição

21 de novembro de 2023

Uma candidata ao cargo de sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) garantiu o direito de prosseguir no certame do qual […]

TRF1: É possível recondução a cargo anteriormente ocupado se houver desistência do estágio probatório

21 de novembro de 2023

Um médico concursado do Hospital Universitário de Brasília (HUB) garantiu na justiça o direito de ser reconduzido ao cargo de […]

TRT/RS: Advogada que desenvolveu transtorno misto ansioso e depressivo em função do trabalho deverá ser indenizada

21 de novembro de 2023

Uma advogada que desenvolveu transtorno psiquiátrico misto ansioso e depressivo em razão do ambiente em que desenvolvia suas atividades deverá […]

TRT/MG: Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral

21 de novembro de 2023

O Dia da Consciência Negra, celebrado hoje, 20 de novembro, no Brasil, é mais do que uma data no calendário. […]

TRT/DF-TO nega reconhecimento de vínculo de emprego entre pastor e entidade religiosa

21 de novembro de 2023

No caso de ministro de congregação religiosa, mesmo que haja remuneração, pessoalidade no exercício das atividades e respeito à hierarquia […]

TJ/SC: Rapaz que simulou o próprio sequestro para tirar dinheiro da mãe é condenado

21 de novembro de 2023

Um rapaz que simulou o próprio sequestro para obter R$ 18,5 mil de sua mãe, em cidade do oeste do […]

TJ/MA: Mulher que não comprovou dano sofrido por aplicativo não deve ser indenizada

21 de novembro de 2023

Uma mulher que não comprovou dano moral sofrido em face de uma plataforma de transporte privado não tem direito à […]

STF suspende concursos para PM do Pará que limitava ingresso de mulheres a 20% das vagas

20 de novembro de 2023

Segundo o ministro Dias Toffoli, a regra a viola cláusula constitucional que garante a igualdade de gênero. O ministro Dias […]

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