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CNJ: Juiz de São Paulo será investigado por descumprir decisões do STJ

16 de agosto de 2024

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrado do Tribunal […]

CNJ: Juíza que nomeou peritos sem formação contábil será investigada

16 de agosto de 2024

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar […]

CJF: Inexistência de encargos financeiros dos beneficiários de programa habitacional não afasta responsabilidade da CEF

16 de agosto de 2024

O Colegiado analisou o processo na sessão de julgamento de 7 de agosto. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados […]

TRF1 anula decisão do INSS que suspendeu pensão por morte a filha maior e com deficiência mental

16 de agosto de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que restabeleceu pensão por morte à […]

TRF1: Acusado de falsificação de documento tem pena de serviço comunitário substituída por doação de cestas básicas

16 de agosto de 2024

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de um […]

TRF4: Homem com visão monocular tem pedido de aposentadoria por invalidez negado

16 de agosto de 2024

A visão monocular é classificada como deficiência, mas o conceito desta não se confunde com o de incapacidade laboral. Com […]

TRF4: Filho de exilado político que se suicidou durante ditadura militar ganha indenização de R$ 100 mil

16 de agosto de 2024

O dano causado ao autor não foi apenas reflexo da situação de seus genitores, mas uma vivência pessoal intensa de […]

TRF4: Município é condenado a fornecer fraldas à criança com transtorno de espectro autista

16 de agosto de 2024

O Município de Londrina deve fornecer gratuitamente fraldas a uma criança com transtorno do espectro autista (TEA). A criança tem […]

TRT/SP: Gordofobia – trabalhador que não foi contratado por estar acima do peso será indenizado em R$ 30 mil

16 de agosto de 2024

A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou empresa a indenizar por danos morais trabalhador preterido […]

TJ/SP: Filha de Testemunha de Jeová que recebeu transfusão sanguínea contra vontade será indenizada

16 de agosto de 2024

Conflito de direitos fundamentais. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município […]

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