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TJ/TO: Homem é multado em mais de R$ 14 mil e vai cumprir 2 anos de prisão por ameaça de divulgar fotos íntimas da ex

22 de maio de 2024

Denunciado em janeiro deste ano por perseguição virtual à ex-companheira, um morador de Tocantinópolis, de 40 anos, foi condenado a […]

TJ/DFT: Cobrança por quilômetros rodados de empresas de transporte individual privado é inconstitucional

22 de maio de 2024

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do […]

TJ/RN: Empresa de turismo pagará indenização por má orientação a cliente

22 de maio de 2024

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma empresa de turismo que deverá pagar indenização […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por demora na entrega de diploma de curso superior

22 de maio de 2024

O 2º Juizado Especiais da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar um homem por atraso em […]

TJ/DFT: Tam indenizará passageira pelo extravio definitivo de mala

22 de maio de 2024

A Tam Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira cuja mala de mão foi extraviada de forma definitiva. Ao […]

TJ/AC: Pai é responsabilizado por danos no quadriciclo conduzido por menor de idade

22 de maio de 2024

“Ele pegou o quadriciclo, tombou e saiu correndo. Foi embora e largou o quadriciclo tombado na estrada que chega na […]

TJ/DFT: Banco deve indenizar vítima de golpe do falso atendente

22 de maio de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve a sentença que condenou o Itaú Unibanco a indenizar […]

STF suspende lei que proíbe linguagem neutra em Minas Gerais

21 de maio de 2024

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, os municípios não têm competência para legislar sobre diretrizes e bases da […]

STJ: Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência

21 de maio de 2024

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu afetar os Recursos Especiais 2.090.060, 2.090.066 e 2.100.114, […]

STJ: É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados

21 de maio de 2024

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou desnecessário o ajuizamento de ação autônoma pelo Instituto Nacional do […]

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