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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Avianca a indenizar passageiro pela […]

Réu praticou crime para não quitar dívida. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Dispensa foi considerada discriminatória, na falta de outros motivos. Resumo: A 6ª Turma do TST considerou discriminatória a demissão de […]

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e uma empresa prestadora de […]

A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal (RN) condenou uma empresa de turismo e seu sócio ao pagamento de […]

A Justiça estadual condenou uma plataforma digital após a desativação de duas contas de redes sociais de uma usuária, em […]

Trabalhador foi suspenso por um dia após urinar em uma árvore dentro das dependências da refinaria. Em primeiro grau, a […]

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (RN) (Caern) foi condenada a indenizar uma consumidora por […]

Documentos de órgão público comprovaram interdição de obra por falta de licenciamento em 2018. O caso de obra irregular, com […]