Mulheres recorreram à Justiça para ganhar liberdade antes da abolição da escravidão no país

Duas escravas, que moravam na chamada Vila Miranda, hoje Miranda, cidade distante 190 quilômetros da Capital, recorreram à Justiça contra o regime de escravidão. E isso ocorreu em 1.886, dois anos antes de a princesa Izabel anunciar o fim da escravatura no Brasil.

As duas, tratadas nos processos judiciais como preta Lucilla e preta Joaquina, representam os mais antigos históricos que tratam questões de mulheres que lutaram por seus direitos em Mato Grosso do Sul.

O Correio do Estado teve acesso aos originais dos processos, conservados no prédio do Memorial do Departamento de Pesquisa e Documentação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).

O mais polêmico é o de Lucilla, 30 anos de idade, nascida na Bahia, mãe de dois filhos e de uma filha, pequenos. O processo dela foi aberto em agosto de 1.886, por meio de uma ação conhecida de “Summária de Liberdade”. Aparece como réu do caso, Amynthas Silvano de Brito, farmacêutico e capitão do Exército.

Logo no início do processo, Lucilla, que não sabia ler nem escrever, por meio do curador João Rodrigues de Sampaio, justifica o motivo da queixa judicial. Ela diz que no dia “1º de janeiro do ano pretérito (1.885, no caso)”, o farmacêutico tinha inscrito “a suplicante” no livro dos escravos com direito à liberdade.

O restante do argumento de Lucilla, de difícil compreensão, devido ao tempo, 125 anos atrás, escrito à caneta, afirma que, mesmo o farmacêutico tendo concordado com a liberdade dela, documentado isso, ele a mantinha presa, num cativeiro e também a surrava.