O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que regulamente a carga horária dos motoristas das empresas que fazem linhas interestaduais e internacionais. O objetivo do MPF é dar mais segurança aos passageiros.
A ANTT alega que a jornada de trabalho dos motoristas nas linhas interestaduais e internacionais é regida pela legislação trabalhista. O MPF quer que a agência aplique o Código de Defesa do Consumidor para respeitar o direito à vida, à saúde e à segurança dos passageiros.
Segundo os autores da recomendação, os procuradores da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, de São Paulo, e Carlos Bruno Ferreira da Silva, do Espírito Santo, coordenador do Grupo de Trabalho de Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a medida foi feita na ótica dos consumidores para que os passageiros, por exemplo, não sofram um acidente em decorrência do cansaço do motorista.
Foi recomendado ainda que a agência regulamente meios que possam fiscalizar se as empresas estão cumprindo o tempo de descanso dos motoristas antes de voltarem a pilotarem o veículo e que seja considerada infração administrativa a empresa que não cumprir as condições impostas.
A ANTT tem dez dias úteis, depois do recebimento do ofício, para responder a recomendação.
3 de maio
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