MPF/PB pede esclarecimentos sobre paralisação de obras de restaurante popular

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) requisitou à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) esclarecimentos sobre a paralisação das obras de construção de um restaurante popular no município de Santa Rita, localizado na região metropolitana de João Pessoa.

A requisição foi feita por meio de ofício, assinado pelo procurador da República Werton Magalhães Costa, concedendo prazo de 15 dias para que a SEDH informe sobre a paralisação. Segundo o procurador, a paralisação injustificada da construção atenta contra o princípio da eficiência administrativa e penaliza a população carente que deverá ser beneficiada com a conclusão da obra.

Tramita na Procuradoria da República na Paraíba um procedimento administrativo que apura denúncias de irregularidades na execução da obra de construção do mencionado restaurante popular. As obras são custeadas com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, transferidos por meio do Contrato de Repasse nº 176605-12/2005.

Paralisação sem justificativas – Durante a investigação, o MPF requisitou informações sobre o andamento da obra à Caixa Econômica Federal (CEF), que é o agente operador do contrato de repasse. Segundo informou a CEF, a obra encontra-se paralisada sem justificativas por parte do contratante (o estado da Paraíba), tendo a última medição ocorrido em 1º de dezembro de 2008.

Ainda segundo a CEF, o termo final para contrato da obra, cujo contrato foi ajustado entre o estado da Paraíba e a Copal Engenharia e Planejamento Ltda., tem conclusão prevista para 23 de dezembro de 2009.