A desconfiança de que as 104 mortes registradas, somente em 2010, em manicômios de São Paulo podem estar relacionadas ao mau atendimento oferecido por estas instituições, fez com que o Ministério Público instaurasse um Inquérito Público Civil para apurar estes acontecimentos. Além disso, o MPF em Sorocaba também possui um procedimento, específico para apurar se recursos públicos federais são repassados aos hospitais psiquiátricos da região e como esses recursos estão sendo aplicados.
A decisão de instaurar o ICP foi tomada após o jornal Folha de S. Paulo publicar reportagem, no último dia 19 de julho, segundo a qual, as mortes teriam sido ocasionadas por falta de atendimento adequado aos pacientes.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, autor do ICP, cita na portaria que determina a abertura da investigação artigos da Constituição Federal que estabelecem a saúde como um direito social (artigo 6º) e como um direito de todos e dever do Estado (artigo 196).
No procedimento de Sorocaba, aberto em maio pelo procurador da República Rubens José de Calasans Neto, o MPF oficiou e questionou o Ministério da Saúde sobre os repasses aos hospitais da região. O Ministério da Saúde ainda não respondeu.
Além do dever constitucional de garantir o direito à saúde, o Poder Público é o responsável pela regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços que envolvem o tema, conforme prevê o artigo 197 da Constituição. O ICP tem o objetivo de averiguar se a fiscalização das instituições psiquiátricas tem sido feita de maneira eficaz pelo Ministério da Saúde. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo.
3 de maio
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