Lippmann associa processo no CNJ a Roberto Requião

O desembargador Edgar Antonio Lippmann Júnior, afastado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, está vivendo o seu inferno astral. Desde o dia 1º de março, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, ele responde a um Processo Administrativo Disciplinar. O Plenário do órgão de controle do Judiciário acolheu o voto da relatora do caso, a ministra e corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon — que se baseou num inquérito da Polícia Federal e numa sindicância instaurada após reclamação disciplinar proposta pela 1ª Vara Criminal Federal de Porto Alegre.

O inquérito, feito com base em escutas telefônicas, apontou indícios de favorecimento de advogados próximos ao desembargador. Já a sindicância sustentou que o magistrado teria recebido favores de diversas naturezas, justamente por esta estreita proximidade com os advogados. O caso se refere à liberação irregular de precatórios judiciais no Rio Grande do Sul.

O magistrado está afastado de suas funções desde abril de 2009, quando o CNJ instaurou sindicância para apurar o recebimento indevido de valores — para permitir a reabertura de uma casa de bingo no Paraná — e esclarecer a aquisição de uma série de imóveis, tanto em seu nome quanto em nome de sua mulher. A sindicância apontou, segundo nota do CNJ divulgada à época, que entre 2003 e 2007 sua movimentação financeira teria sido bem superior aos rendimentos declarados ao Fisco no período — o que sinalizaria enriquecimento ilícito.

Edgard Lippmann Júnior hoje divide seu tempo entre uma ação de voluntariado, atendendo jovens carentes numa vila da capital gaúcha, e o trabalho de defesa dos seus processos. Ele suspeita que parte da avalanche de processos e de notícias desfavoráveis que lhe são disparadas pela imprensa do Paraná se deve ao enfrentamento que teve com o então governador Roberto Requião (PMDB). Lippmannn impediu que Requião fizesse uso político da TV Educativa, em janeiro de 2008. A reação foi estrondosa e em cadeia, pois o ato foi interpretado como censura. As entidades de esquerda, por meio de seus representantes, destilaram todo o seu inconformismo na imprensa.

Antes de responder a estas denúncias do CNJ e de se envolver nesta querela com o governador do Paraná, Lippmann era reverenciado como um dos magistrados mais corajosos e de cabeça arejada, principalmente na área da gestão judiciária. Lippmann nasceu em Guarapuava, nos Campos Gerais do Paraná. Cursou a Universidade Federal do estado (UFPR), onde se formou em Direito e em Educação Física. E, em 2008, concluiu o mestrado em Poder Judiciário, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas.

Após dez anos militando na advocacia, foi aprovado em concurso nacional para a magistratura federal. Tomou posse no dia 4 de outubro de 1988, assumindo a 2ª Vara Federal de Porto Velho, em Rondônia — primeiro juiz federal a ser nomeado naquela localidade. Em abril de 1989, foi removido para a Vara Única de Foz do Iguaçu (PR), onde ficou até início de 1991. Daí, foi removido para a 6ª Vara Federal de Curitiba e, entre 1996 a 1998, convocado para atuar no TRF-4, onde chegou definitivamente em junho de 1988. No tribunal, além das funções judicantes, foi coordenador do Programa de Qualidade, do Sistema de Conciliação e dos Juizados Especiais Federais, entre 2004 a 2007.

Em sua gestão, foi implantado o processo virtual em toda jurisdição, nos três estados do Sul; elaborado o planejamento estratégico nos Juizados Especiais; e implantada a técnica de conciliação nos processos em tramitação no tribunal. Desde que criado o TRF-4, em abril de 1989, até fim do ano passado — quando já estava afastado há mais de um ano e meio —, Lippmann figura como o desembargador que mais julgou na corte.