Juiz cassa direitos políticos de ex-secretário de Obras de Piracanjuba

O juiz Eduardo Walmory Sanches, da comarca de Piracanjuba, condenou nesta quarta-feira (5) o ex-secretário de Obras da cidade, João Batista dos Santos, à suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Enquanto exercia o cargo, João Batista utilizou mão-de-obra da prefeitura para construir um prédio comercial de sua propriedade. Além de não poder exercer função política, ele deverá pagar multa no valor de dez remunerações recebidas enquanto secretário e não terá o direito de assinar qualquer contrato com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por três anos.

O crime foi descoberto em dezembro de 2003, após uma denúncia anônima que informava que funcionários da prefeitura estariam reformando a casa de uma moradora carente e construindo, ao mesmo tempo, o prédio do então secretário. Existe, na cidade, uma lei que concede benefícios desse tipo a pessoas de baixa renda que desejam reformar suas casas, mas o caso não se aplica a João Batista. Em sua defesa, o réu argumentou que não remanejou funcionário público para trabalhar na construção de sua casa e que “é comum as pessoas se ajudarem em Piracanjuba”.

De acordo com o juiz, João Batista violou a Lei de Improbidade Administrativa ao utilizar servidor público na construção de propriedade particular durante seu expediente. A denúncia do Ministério Público (MP) afirmava, também, que o réu forneceu materiais de construção da prefeitura para a reforma da casa da moradora carente, mas o juiz entendeu que não houve intenção de dolo na conduta.