Inspeção vai averiguar unidades de atendimento a adolescentes em MT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, determinou que seja dada ampla publicidade à Portaria nº 208 do Conselho Nacional de Justiça, referente a inspeção junto às unidades prisionais e nas utilizadas para internação de adolescentes em conflito com a lei no Estado. O documento deve ser afixado junto à entrada dos principais prédios onde se exerça a competência da Infância e Juventude, a partir de hoje (22/7), até a próxima sexta-feira (24/7). A Portaria 208/CNJ também ficará em destaque na página principal do portal do Poder Judiciário de Mato Grosso no mesmo período. Durante a inspeção os trabalhos forenses e administrativos não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente.

O presidente recebeu nesta tarde a comunicação, por meio de ofício (nº 6639-E/CNJ/COR/2009), do corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, solicitando providências, ao considerar denúncias de que adolescentes em conflito com a lei seriam mantidos no presídio Osvaldo Florentino Leite Pereira (Ferrugem), da Comarca de Sinop, por prazo superior a 24 horas. O ministro ressaltou que o artigo 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a medida sócio-educativa de internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes; e nos casos de não haver local específico, a internação deve se limitar a esse prazo.

Na referida portaria consta a comunicação também do Ministério Público Estadual e Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para aompanhar a inspeção. Participam dos trabalhos, conforme o ministro Gilson Dipp, juízes auxiliares da Corregedoria Nacional que verificarão in loco os fatos denunciados e a infra-estrutura estatal existente nos locais inspecionados.