FGTS pode ganhar novas possibilidades de saque

O trabalhador brasileiro muitas vezes desconhece que pode sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não apenas nos tradicionais casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria.

A legislação atual prevê outras 13 situações, como necessidade pessoal decorrente de inundação ou quando um dependente é diagnosticado como portador do vírus HIV.

Além disso, há vezes em que o saque é feito por determinação judicial (pagamento de pensão alimentícia, por exemplo).

E as permissões para saque podem aumentar ainda mais. O Congresso analisa projetos de lei para o FGTS ser usado para tratamento de infertilidade, aquisição de órteses e próteses, hepatite C viral e até quitação do IPTU, entre outras possibilidades.

No Senado, o Plenário pode a qualquer momento colocar em pauta o PLS 137/11, que propõe uso do FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades em instituições de ensino superior e técnico profissionalizante, além de pagamento de dívidas inscritas em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.

Nada mais justo que o trabalhador utilizar um dinheiro que é seu para solucionar suas dificuldades financeiras mais prementes — argumenta o autor do projeto, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A preocupação com o custeio da educação também está presente em outras propostas. Há um mês, o PLS 157/11, de Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) porque outro projeto com o mesmo teor (PLS 287/03) já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara dos Deputados.

Já o PLS 35/11, de Epitácio Cafeteira (PTB-MA), prevê saque do FGTS para pagamento de cursos profissionalizantes, de capacitação ou de especialização.

Outras situações também inspiram projetos. Reformas em imóveis próprios para adaptação a moradores com deficiência é a hipótese do PLS 174/10, que tramita na CAS.

Isso beneficiará, entre outras pessoas, aquelas mais humildes, que poderão instalar em suas residências portas maiores, banheiros maiores com adaptações, rampas, elevadores, quartos com barras de sustentação — disse Jayme Campos (DEM-MS), autor do projeto e presidente da CAS.

O PLS 298/08, de Marcelo Crivella (PRB-RJ), propõe saque para casais que precisem de tratamento da infertilidade.

Neste caso, o dinheiro seria liberado para ambos ou para qualquer um dos cônjuges, mediante comprovação dos gastos e atestado médico.

Na Câmara, há projetos para situações como quitação de IPTU e taxas municipais, tratamento de hepatite C viral, exercício em cargo público após aprovação em concurso e pedido de demissão por motivo de mudança após cinco anos de trabalho ininterrupto.