Dissídio da CBTU irá a julgamento após impossibilidade de acordo

Terminou sem acordo a audiência realizada hoje (14), no Tribunal Superior do Trabalho, pelo vice-presidente, ministro João Oreste Dalazen, com representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e dos sindicatos dos trabalhadores. Os representantes dos ferroviários e metroviários não aceitaram negociar o acordo coletivo de trabalho com vigência de dois anos, periodicidade que consideram prejudicial à categoria, especialmente em momento de instabilidade econômica.

Após consulta ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, os dirigentes da empresa apresentaram proposta de reajuste de 10,5% com reflexos sobre todas as cláusulas de natureza econômica e mais o pagamento de um abono linear, no valor de R$ 860,00, em parcela única. Os trabalhadores afirmaram que até aceitariam a proposta, desde que valesse pelo prazo de um ano. A CBTU não abriu mão da periodicidade de dois anos para a vigência do acordo.

O ministro João Oreste Dalazen obteve o compromisso das duas partes de prorrogação do acordo coletivo de trabalho atual (2007/2009), que expiraria nesta quarta-feira (15), até a publicação do novo instrumento normativo que regerá os contratos de trabalho na CBTU. Isso significa que a empresa manterá as cláusulas econômicas e sociais vigentes e os empregados não farão greve. Os dissídios suscitados por ambas as partes serão julgados pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST, e o relator sorteado, ao fim da audiência, foi o ministro Fernando Eizo Ono.

Segundo o ministro Dalazen, o percentual de reajuste apresentado pelo governo foi razoável, se levada em consideração a variação do INPC no período (11,45%), mas a preocupação dos trabalhadores com o período de vigência do acordo também procede, principalmente em função do risco decorrente da economia instável e de perspectivas incertas.

Os trabalhadores informaram ao ministro Dalazen que a CBTU foi pioneira na negociação de acordo coletivo de trabalho com vigência de dois anos no governo Lula. Depois disso, a prática disseminou-se e, atualmente, o DEST não aceita negociar acordo com vigência de um ano. Os funcionários da CBTU fizeram greve de 15 dias em várias cidades do País no mês passado, mas mantiveram os efetivos para atender as necessidades mínimas da população afetada.

(DC 211922/2009-000-00-00.4 e DC 212102/2009-000-00-00.8)