Auditores fiscais do Trabalho pedem apoio ao STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, recebeu nesta quinta-feira (28) o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acompanhado de sindicalistas e da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Rassy. A audiência, que contou com a presença do senador José Nery (PSol-PA), fez parte das comemorações do Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e da luta pelo julgamento dos responsáveis pela morte de uma equipe de auditores, há seis anos, em Unaí.

A data 28 de janeiro se transformou no Dia do Auditor Fiscal do Trabalho após a “chacina de Unaí”, ocorrida nesse dia de 2004, em que foram assassinados os auditores Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira. Dos nove envolvidos no crime, cinco permanecem presos: os denunciados como executores Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda; o que teria sido o contratante, Elder Pinheiro, e Humberto Ribeiro dos Santos, apontado como intermediário.

O ministro Cesar Rocha manifestou solidariedade ao grupo e mostrou que no STJ correm apenas dois processos envolvendo o caso. O primeiro, um habeas corpus solicitando liberdade a um dos acusados, denegado em agosto passado, e um Recurso Especial em benefício de outro dos acusados, que deu entrada no tribunal apenas na semana passada, dia 14, quando seguiu para manifestação do Ministério Público Federal.

Este último foi distribuído, por prevenção, ao ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do STJ, e terá precedência de julgamento solicitada pelo presidente do Tribunal, uma vez que o crime se tornou emblemático, explicou Cesar Rocha, lembrando que janeiro corresponde ao período de recesso forense, não havendo julgamentos na Corte.