Assinado maior acordo de precatórios

A presidente Sílvia Zarif disse hoje à tarde, durante a solenidade em que foi formalizado acordo de R$ 77 milhões entre o Estado e 25 credores de precatórios, estar feliz por ver a justiça sendo feita com base na prioridade maior do Judiciário brasileiro atualmente, que é evitar o litígio e incentivar a cultura da conciliação.

Ela ressaltou que, por maior que tenha sido o deságio, o pagamento decorrente do acordo é um alento moral para quem já não tinha mais esperança, uma vez que há credores representados por herdeiros de terceira ou quarta geração e que muitas das empresas a serem pagas já nem existem mais. O deságio médio foi de 62%, sendo que, no caso dos moradores da Rua do Tingui, variou entre 10% e 25%.

Em relação a estes últimos, a presidente fez questão de ressaltar que interviu pessoalmente nas negociações, “dada a situação delicada em que se encontravam há quase dez anos, vivendo em condições insalubres nos imóveis desapropriados”. Ela aproveitou para agradecer o tratamento diferenciado dado pelo Estado e a sensibilidade dos demais credores, que abriram mão da ordem de preferência.

Orgulho

O governador Jaques Wagner se disse orgulhoso pelo Estado, finalmente, estar cumprindo esta obrigação legal, e em um momento de “substantiva perda orçamentária”. Agradeceu aos credores por terem compreendido a incapacidade do Estado de pagar o valor total e por terem se disposto a fazer acordo.

Afirmou que praticamente já negociou todos os precatórios de natureza alimentar vencidos até 2008 e de natureza patrimonial vencidos até 2006. “Nossa intenção é zerar”, declarou.

O coordenador do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, juiz Benedito da Conceição dos Anjos, fez uma explanação, utilizando um telão, sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão desde a sua criação, há três anos.

Segundo ele, o valor total acordado até hoje é de R$ 311 milhões, sendo R$ 143 milhões a serem pagos pelo Estado, R$ 96 milhões pelo Município de Salvador e R$ 72 milhões por 126 municípios do interior. O juiz disse ainda que há mais 121 precatórios em negociação, que envolvem um montante de R$ 840 milhões.

Significado

Para o representante dos advogados dos credores, Eliesé Santos – que formalizou o acordo juntamente com a presidente do TJ, o governador, o juiz Benedito da Conceição dos Anjos, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, e o procurador-geral do Estado, Ruy Moraes Cruz –, o acordo significa o rompimento da cultura da inadimplência confessa, na qual o Estado se apresentava como devedor sem nenhuma medida concreta para cumprir suas obrigações. “Que esta nova postura seja mantida”, desejou.

A solenidade contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo; 2º vice-presidente do TJ, desembargador Jerônimo dos Santos; corregedora-geral da Justiça, desembargadora Telma Britto; corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Maria José Sales Pereira; desembargadores Ivete Caldas, José Olegário Monção Caldas, Sara Silva de Brito, José Cícero Landin Neto e Carlos Roberto Santos Araújo; assessores, juízes e servidores, além dos credores beneficiados com o acordo.