A anulação dos atos secretos do Senado começou a valer nesta quinta-feira. Foi publicado no “Diário Oficial da União”, o ato 294 do Senado que anulou as 663 decisões administrativas mantidas em sigilo nos últimos 14 anos pela Casa.
Assinado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o ato torna sem efeito as deliberações que não ganharam publicidade oficial e determina a elaboração de um relatório em 30 dias com um levantamento mostrando como será realizado o ressarcimento dos atos que geraram custos irregulares ao Senado.
Apesar de a medida estabelecer que os efeitos serão imediatos a partir da publicação, segundo a Advocacia Geral do Senado, apenas serão providenciadas as exonerações de servidores contratados por atos secretos.
O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que o comando do Senado espera um levantamento sobre o número de funcionários atingidos pela decisão –que deve ser concluído até amanhã– para solicitar aos gabinetes que comecem as demissões. “O efeito é imediato. Vamos esperar esse levantamento e pedir aos senadores que demitam”, disse.
Os consultores do Senado ainda avaliam se os servidores que forem demitidos terão que devolver os salários. Os senadores não estão impedidos de solicitar uma nova contratação desses servidores que não tiveram suas contratações publicadas oficialmente.
Segundo reportagem da Folha, cerca de 200 servidores nomeados por ato secreto deverão ser exonerados do Senado.
Bandeira disse que uma definição sobre o que vai ocorrer com a anulação de decisões administrativas mantidas em sigilo e que envolvem aumento de benefícios e criação de cargo só deve ocorrer em 30 dias.
Técnicos do Senado terão que encontrar uma saída, por exemplo, para regularizar o aumento da verba indenizatória paga aos senadores que foi mantida em sigilo nos últimos quatro anos e acabou revogado por Sarney.
A Mesa Diretora do Senado aprovou em junho de 2005 um ato determinando o reajuste da verba indenizatória –benefício mensal pago para os parlamentares custearem despesas nos Estados– de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
A deliberação, que teve efeito retroativo a janeiro de 2005, só foi tornada pública em maio deste ano. Se a decisão de Sarney fosse colocada em prática, todos os 81 senadores teriam que ressarcir aos cofres do Senado o valor pago a mais da verba desde 2005. Caso tenha utilizado todo o benefício mensal, cada parlamentar teria que devolver R$ 144 mil.
Gesto político
A decisão de Sarney foi anunciada na segunda-feira e surpreendeu a todos os setores da Casa. Senadores acusaram o presidente do Senado de determinar a anulação para diminuir a pressão contra a sua permanência no cargo. A edição dos atos secretos fez com que Sarney fosse denunciado ao Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar.
Segundo a representação do PSOL, ele nada fez para impedir que as decisões administrativas fossem mantidas em sigilo e também teria se beneficiado politicamente dos atos secretos ao ter parentes e afilhados contratados em sigilo.
O Ministério Publicou também decidiu investigar os atos secretos e pediu na semana passada à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para analisar as decisões. Também foi determinado que os atos não publicados sejam analisados individualmente para verificar quem foram os beneficiários e quais os motivos para que eles não fossem publicados.
Responsabilidade
A comissão de sindicância criada pelo Senado apontou que o ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi eram os responsáveis por manter as decisões que serviam para nomear, exonerar afilhados e parentes dos senadores, além de aumentar salários e benefícios, em sigilo. O Senado abriu processo administrativo contra eles e mais cinco servidores. Eles podem ser suspensos ou demitidos do serviço público.
Desde que surgiram as denúncias dos atos secretos, a Mesa Diretora só tinha anulado dois atos –um que aumentou o salário de 40 chefes de gabinetes das secretarias do Senado e outro que estendeu aos diretores-gerais o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares.
16 de maio
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