CONTRATO PARTICULAR DE MÚTUO COM GARANTIA DE ANTICRESE

Por este instrumento, a saber de um lado (nome, qualificação e endereço), portador do CPF n.º…….., denominado como mutuante e de outro lado (nome, qualificação e endereço do devedor e seu cônjuge), portadores do CPF n.º…….., denominados de mutuários, tem entre si justo e contratado o seguinte:

O mutuante como credor empresta nesta Data aos mutuários como devedores, a quantia de ………… em moeda corrente nacional, que deverá ser pago em Data de……… em uma única parcela no valor de …………, sendo que no final do prazo contar-se-ão juros à razão de ……. do saldo devedor então apurado, descontando-se os pagamentos que forem efetuados pelo devedor face ao presente contrato.

Que a falta de pagamento da parcela ajustada e decorridos dez (10) dias do vencimento, ensejará o pagamento de multa à razão de 2%, além de juros moratórios à razão de …… por dia de atraso, facultando-se ao credor a execução do presente contrato.

Que o devedor poderá antecipar o pagamento da dívida ora assumida, sendo que nesse caso serão deduzidos juros à razão de …..

Se o credor tiver de recorrer aos meios judiciais para o recebimento do presente, o devedor ficará responsável por todas as despesas, além de uma multa penitencial ora estabelecida de …… sobre o montante da dívida, custas processuais e honorários advocatícios que forem arbitrados em juízo, sendo que no caso de cobrança extrajudicial feita por advogado os honorários serão da ordem de 10% sobre o montante da dívida.

Que para garantia da dívida ajustada, os devedores dão em ANTICRESE (Código Civil, art. 1.506), com direito do credor de receber os rendimentos advindos do imóvel de propriedade dos devedores, livre e desembaraçado de ônus de qualquer natureza, situado nesta cidade, à rua……, bairro…….., registrado no CRI sob o n.º……., alugado para ………., com aluguel mensal de ……….., sendo que tais valores servirão de compensação no pagamento da dívida ora ajustada, deduzindo-se os aluguéis pagos pelo inquilino ao ora credor como pagamento da dívida objeto deste contrato, sendo que a cada mês, computar-se-ão os juros do valor da dívida, deduzindo-se o valor do aluguel recebido.

Que o credor receberá os aluguéis diretamente do inquilino, obrigando-se os devedores aqui nomeados a comunicar o inquilino acerca da presente permissão, informando-lhe que os recibos de quitação firmados pelo ora credor serão aptos a provar o pagamento dos aluguéis devidos e que serão pagos ao credor até a Data de ………., sendo que a partir de tal Data, os aluguéis voltarão a serem pagos, aos devedores.

Que o credor terá o direito de reter o bem, enquanto a dívida não for paga (Código Civil, art. 1.823), sendo que no caso de não pagamento dos aluguéis pelo inquilino à dívida persistirá até final satisfação do crédito representado neste instrumento, prorrogando-se o prazo para recebimento dos aluguéis, até que tal ocorra, com os mesmos juros pactuados na cláusula primeira.

Elegem o foro da Comarca de…… para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

E por estarem assim acordados, firmam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.

(local e Data)

(assinatura do credor)

(assinatura do devedor e depositário)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)