Tipo de Modelo: Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

(mínimo 12 espaços)

__________________ (qualificação), por seu procurador signatário, conforme instrumento anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Ex.a., promover Reclamatória Trabalhista contra(qualificação), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe.

1. Foi contratada pela reclamada em ___/___/___, na função de ______ (profissão), percebendo o salário mensal de R$ _________ (________________), sendo optante pelo FGTS.

2. Em de ____________ p. passado, o equipamento em que trabalhava, sofreu uma pane e teve seu motor queimado, sem que, no entanto, tal defeito tivesse sido resultado de culpa da reclamante.

3. No dia ______ do mesmo mês, ao receber o salário correspondente a, constatou haver sobre o mesmo um desconto de R$ _________ (________________). Ao indagar o motivo de tal desconto, foi informada pela direção da reclamada, que se tratava da importância paga pelo conserto do equipamento em que trabalhava.

4. Inconformada com a atitude arbitrária daquela empregadora, reclama, com amparo no artigo 462, combinado com o art. 483, “d”, da CLT, a rescisão de seu contrato de trabalho, usando da prerrogativa que lhe confere o art. 483, § 3º do mesmo diploma legal, de permanecer no emprego até sentença definitiva.

Pleiteia, pois, o pagamento de:

a – diferença do salário do mês de ______;

b – férias proporcionais;

c – 13º salário proporcional;

d – liberação das guias do FGTS – cód. 01 – com adicional de 10%;

e – juros e correção monetária.

ISTO POSTO, requer a notificação da reclamada para contestar a presente reclamatória, querendo, sob pena de revelia e confissão e sua condenação ao pagamento do que aqui se postula.

Requer, ainda, a aplicação do art. 467 em relação ao pedido de letra “a”.

Protesta pela produção de provas e as requer pelos meios admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada.

Valor da causa: R$ _________ (________________).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (___)

Autos nº: (___

RECLAMANTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face do RECLAMADO, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro nos artigos 301 do Código de Processo Civil, vem à presença de V. Exª expor o que segue:

1. Foi deferida prova pericial, em audiência de conciliação e julgamento, que ocorreu no dia (__), a ser realizada nos livros contábeis e documentos do RECLAMADO, com o escopo de calcular o montante de comissões a que tem direito o RECLAMANTE.

2. Porém, consta dos autos certidão do Perito (__), alegando a recusa do RECLAMADO em apresentar livros e documentos da empresa (___), com sede em (__), na Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cep (__), no Estado (___), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (__), e no Cadastro Estadual sob o nº (___), para fins de execução da perícia.

Pelo exposto, REQUER:

A V. Exa. seja determinada a busca e apreensão dos livros e documentos da referida empresa, fundamentais para a perícia, conforme ficou decidido em audiência, colocando os mesmos em Secretaria deste juizo e à disposição do Perito (__).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (___)

Autos nº: (___)

RECLAMADO, já devidamente nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move o RECLAMANTE, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de V. Exa. requerer o deferimento da prova pericial, a ser realizada com o escopo de verificar o grau de insalubridade, alegado em fls. (__) pelo RECLAMANTE, com a consequente designação de perito. Indica, nesta oportunidade, para assistente o Dr. (__), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (___), no Estado de (__). Protesta pela apresentação de quesitos para a perícia.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

RECLAMANTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de RECLAMADO, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 481 do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, requerer a inspeção judicial no local (xxx), a fim de que V. Exa. possa verificar o alegado às fls. (xxx) dos autos.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

RECLAMANTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de RECLAMADO, vem à presença de Vossa Excelência, haja vista estar este residindo em outra comarca, requerer a citação do RECLAMADO por carta precatória, no endereço Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

RECLAMADO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o RECLAMANTE, em face do pedido de assistência judiciária gratuita por este formulada, vem à presença de Vossa Excelência impugnar o benefício, pois apesar de se declarar em precárias condições financeiras, não é o que demonstram os documentos em anexo, que confirmam que o RECLAMANTE exerce atividade bem remunerada, no ramo de (xxx), que lhe proporcionaria os meios de arcar com as custas do processo.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

RECLAMANTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de RECLAMADO, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão do benefício da assistência gratuita, por não poder arcar com as custas processuais, em virtude de sua precária condição financeira, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

RECLAMANTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de RECLAMADO, vem à presença de Vossa Excelência, sendo os bens penhorados de fácil deterioração, com fulcro nos Arts. 852, I, do Código de Processo Civil c/c 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, requerer a alienação antecipada dos referidos bens.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

RECLAMANTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de RECLAMADO, vem à presença de Vossa Excelência, estando o valor dos bens penhorados em alta no mercado, o que acarretaria uma grande vantagem a sua imediata alienação, com fulcro nos Arts. 852, II, do Código de Processo Civil c/c 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, requerer a alienação antecipada dos referidos bens.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ª REGIÃO

Autos nº: (xxx)

RECORRENTE, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de V. Exa., em atenção ao artigo 998 do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária prevista no artigo 769 da CLT, requerer seja desconsiderado do presente recurso, em virtude de terem as partes firmado acordo em anexo.

Requer ainda, nesta oportunidade, sejam os autos baixados à Vara de origem, na forma e para os devidos fins de direito.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).