Tipo de Modelo: Família

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

(…) e (…), por seu advogado (documento 1), nos autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de (…), processo n. (…), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer
SOBREPARTILHA o que fazem com fundamento nos arts. 669 e 670 do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o quanto segue:

Nos termos do documento anexo (documento 2), apenas agora, depois de levada a efeito a partilha, foi localizado outro imóvel pertencente ao espólio, que, por tal razão, não foi inventariado.

O imóvel está assim descrito e caracterizado: (…)

Posta desta maneira a questão, nos termos do art. 669, inciso II, do Código de Processo Civil, mister se faz a sobrepartilha do referido bem, em razão do que se apresenta o plano de sobrepartilha nos termos que abaixo seguem.

Plano de sobrepartilha amigável:

a) Pagamento à viúva-meeira (…) a sua respectiva meação, totalizando (…).

b) Pagamento ao herdeiro (…) o seu respectivo quinhão totalizando (…).

c) Pagamento ao herdeiro (…) o seu respectivo quinhão totalizando (…).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de (…), com fundamento nos artigos 639 a 641 do Código de Processo Civil, tendo em vista que, no prazo do art. 627, houve menção à doação recebida do falecido sem dispensa de colação, requerer a intimação do herdeiro (…) para que traga os bens recebidos em doação, sujeitos que estão à colação, conferindo-os por termo nos autos. Requer, caso não mais possua o herdeiro tais bens, sejam apontados os respectivos valores, sob pena de responder pela sonegação.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de (…), tempestivamente, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, apresentar:

Primeiras declarações

O que faz nos seguintes termos:

Autor da Herança: (nome, qualificação completa e último domicílio), que faleceu aos (…) anos, deixando (nomear e qualificar viúva, e demais herdeiros), nos termos da certidão de óbito de fls…
Viúva meeira (ou: Companheira): (nome, qualificação completa, endereço e e-mail), casada com o falecido pelo regime (…) (ou: que vivia com o falecido maritalmente nos termos do contrato de convivência anexo – se houver).

Herdeiros: (nome, qualificação completa, endereço, e-mail, parentesco e qualidade do herdeiro).
Bens do Espólio: (Descrever minuciosamente todos os bens móveis e imóveis, veículos, direitos, ações, aplicações financeiras etc.).

Dívidas do Espólio: (relacionar as dívidas, se houver, deixadas pelo falecido).

Isto posto, desincumbindo-se das primeiras declarações, requer eventuais complementos ou esclarecimentos porventura necessários.

Requer-se, outrossim, nos termos do art. 626 do Código de Processo Civil, a citação dos herdeiros, legatários e do cônjuge (ou companheiro) do falecido, bem como a intimação da Fazenda Pública e do Ministério Público (havendo interesse de incapaz ou ausente) e, bem assim, do testamenteiro (se houver testamento).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado (documento1)

1 – REQUER:

Abertura de inventário dos bens deixados pelo falecimento de (…).

O que faz com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:

2 – FATOS 

O requerente é (verificar a legitimidade no art. 616 do CPC) do “de cujus”, falecido no dia (…), nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas (documento 2).

Na época do falecimento o “de cujus” era (estado civil) deixando os seguintes herdeiros: (…)

Consta que não deixou testamento conforme faz prova a certidão anexa (documento 3).

3 – DIREITO

Nos termos do art. 611 do Código de Processo Civil: “O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”.

Posta assim a questão, tendo em vista que o requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração.

4 – NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

O requerente é (…) do falecido e, portanto, nos termos do art. 990 do Código de Processo Civil, está apto a exercer a função de inventariante, até porque encontra-se desde a abertura da sucessão na posse e administração dos bens.

Nesses termos, requer-se a nomeação do requerente como inventariante dos bens do “de cujus”, prestando compromisso para o exercício do mister.

5 –  PEDIDO 

Diante do exposto, respeitado o prazo do art. 611 do Código de Processo Civil, requer:

a) a abertura do inventário;

b) seja o requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações.

Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.

Termos em que, atribuindo à causa o valor de R$ (…),

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados (documento 1) propor, em face de (…) e (…), a presente AÇÃO DE OPOSIÇÃO o que fazem com fundamento nos arts. 682 a 686 do Código de Processo Civil e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1- FATOS E DIREITOS

Os opostos litigam nos autos da ação reivindicatória do imóvel (descrever o bem detalhadamente) (documento 2) promovida pelo primeiro oposto em face do segundo, processo n. (…), em curso perante este Juízo.

Para tanto, o primeiro oposto apresentou escritura pública lavrada no (…) Tabelião da comarca de (…) e antiquíssima transcrição (documento 3).

Por sua vez, o segundo oposto, para contrapor e contestar a pretensão, afirmou ser possuidor há mais de 15 (quinze) anos, deduzindo, assim, exceção de usucapião.

Ocorre que o imóvel objeto da refrega entre os opostos não está na posse do segundo oposto, já que se trata da residência do ora opoente que é o legítimo titular do direito real de propriedade conforme prova a certidão da matrícula anexa (documento 3), restando evidente impropriedade do título apresentado pelo primeiro oposto e a ausência de posse do segundo.

Sendo assim, nos termos do art. 682 do Código de Processo Civil, não restou alternativa ao opoente senão a vertente ação, posto que controvertem os requeridos, ora opostos, sobre bem de sua propriedade.

2 – PEDIDO

 
Provados de forma incontestável os fatos alegados, especialmente a qualidade de proprietário e possuidor do opoente, requer a procedência da presente ação de oposição com o reconhecimento da posse e da propriedade do autor, afastando o direito vindicado pelos opostos.

Requer-se, ainda, a condenação dos opostos, ora requeridos, em custas e honorários que Vossa Excelência arbitrar na forma do art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil.

3 – CITAÇÃO 

Requer-se a expedição do competente mandado de citação dos opostos, para, querendo, responder no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e efeitos da revelia, devendo a ordem ser expedida pelo correio (Código de Processo Civil, arts. 246, I, 247 e 248).

4 – PROVAS 

O opoente protesta por provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, além da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necessários.
Termos em que, requerendo seja a presente ação distribuída por dependência aos autos do processo n. (…) por força do art. 683, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ (…).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado (documento 1) requerer ARROLAMENTO o que faz com fundamento no art. 664 do Código de Processo Civil

1 – FATOS E DIREITOS 

No dia (…) faleceu (…), (nome, qualificação completa e último domicílio), aos (…) anos, deixando (nomear e qualificar viúva, e demais herdeiros), conforme documentos anexos (certidão de óbito, de nascimento dos herdeiros e de casamento da viúva meeira – documento 2).

Consta que não deixou testamento conforme faz prova a certidão anexa (documento 3).
O requerente era, portanto, (…) do falecido, e, nessa qualidade, requer-se sua nomeação para o cargo de arrolante independentemente de compromisso posto que se encontra na posse e administração dos bens do “de cujus”.

Outrossim, requer o processamento do presente arrolamento, e para tanto, oferece desde já, a declaração de bens e de herdeiros:

Herdeiros: (nome, qualificação completa, endereço, e-mail, parentesco e qualidade dos herdeiros).
Bens do Espólio: (descrever minuciosamente todos os bens com valores, sejam eles móveis ou imóveis, veículos, direitos, ações, aplicações financeiras etc.).

Dívidas do Espólio: (relacionar as dívidas, se houver, deixadas pelo falecido).

Os bens, portanto, não ultrapassam o limite do art. 664 do Código de Processo Civil, de 1.000 (mil) salários mínimos, o que autoriza o processamento do inventário na forma do arrolamento.

O plano de partilha é o seguinte:
a) Pagamento à viúva-meeira (…) a sua respectiva meação, totalizando (…) com os seguintes bens (…).

b) Pagamento ao herdeiro (…) o seu respectivo quinhão totalizando (…) com os seguintes bens (…).

c) Pagamento ao herdeiro (…) o seu respectivo quinhão totalizando (…) com os seguintes bens (…).
(…)

Requer, por fim, sejam os herdeiros não representados, quais sejam, (…) citados para acompanharem o vertente arrolamento.

Posta assim a questão requer-se a homologação do arrolamento dos bens nos termos do plano ora apresentado ou, se houver impugnação da estimativa, que Vossa Excelência, na audiência do § 2º do art. 664 delibere sobre a partilha.

Termos em que, atribuindo à causa o valor de R$ (…),

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro art. 641, § 1º, do CPC/2015, requerer que se sequestre, para serem inventariados e partilhados, os bens sujeitos à colação, tendo em vista que foi declarada improcedente a oposição (doc. Anexo).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 636 do CPC/2015, apresentar suas ÚLTIMAS DECLARAÇÕES na seguinte forma:

Veio a conhecimento do inventariante que o de cujus possui, além dos bens descritos nas primeiras declarações, mais um imóvel __________ (descrever o bem), avaliado em R$ ________,__ (_________ reais).

Requer a oitiva dos interessados no prazo de 15 (quinze) dias, cf. art. 637 do CPC/2015.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado (documento 1) requerer
ARROLAMENTO SUMÁRIO o que faz com fundamento nos arts. 659 a 663 do Código de Processo Civil

1 – FATOS E DIREITOS

No dia (…) faleceu (…), (nome, qualificação completa e último domicílio), aos (…) anos, deixando (nomear e qualificar viúva, e demais herdeiros), conforme documentos anexos (certidão de óbito, de nascimento dos herdeiros e de casamento da viúva meeira – documento 2).

Consta que não deixou testamento conforme faz prova a certidão anexa (documento 3).

O requerente era, portanto, (…) do falecido, e, nessa qualidade, requer-se sua nomeação para o cargo de arrolante posto que se encontra na posse e administração dos bens do de cujus.

Requer-se, outrossim, a juntada de procuração de todos os herdeiros, na totalidade maiores e capazes, bem como certidões negativas de impostos sobre os bens do espólio.

Isto posto, pede-se o processamento do arrolamento, juntando em documento anexo a relação de herdeiros além da declaração de bens com partilha amigável realizada entre os herdeiros, requerendo-se sua homologação nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil.

Dá-se à presente o valor de R$ (…).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

 

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de (…), tempestivamente, nos termos do art. 647 do Código de Processo Civil, apresentar ESBOÇO DE PARTILHA o que faz nos seguintes termos:

1 – BENS 

O “de cujus” deixou os seguintes bens no valor de (…) (descrever minuciosamente todos os bens móveis e imóveis, veículos, direitos, ações, aplicações financeiras etc.).

Valor total dos bens: (…).

Valor da meação: (…).

Quinhão dos herdeiros: (…).

Pagamentos

a) Pagamento à viúva-meeira (…) a sua respectiva meação, totalizando (…) com os seguintes bens (…).

b) Pagamento ao herdeiro (…) o seu respectivo quinhão totalizando (…) com os seguintes bens (…).

c) Pagamento ao herdeiro (…) o seu respectivo quinhão totalizando (…) com os seguintes bens (…).

Ante o ora exposto e encontrando-se quitado o Imposto de Transmissão, requer-se a homologação da partilha, determinando-se, com o trânsito em julgado da sentença homologatória, a expedição dos competentes formais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].