REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

Nome do Herdeiro, nacionalidade, estado civil, pro?ssão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na endereço completo, através de advogado que esta subscreve, conforme mandato acostado aos autos de Inventário, na qualidade de herdeiro dos bens deixados por Nome do Falecido, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REMOÇÃO DO INVENTARIANTE nomeado nos autos principais, com fulcro nos artigos 995 e 996, ambos do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1 – FATOS 

Nos autos de inventário nº , foi nomeado do herdeiro nome do inventariante para exercer o encargo de inventariante, posto que se trata do ?lho mais velho do “de cujus” e, teoricamente, teria plena capacidade para desempenhar esta função.

Ocorre que o Inventariante nomeado, por várias vezes, se manteve inerte, deixando de praticar atos processuais para o andamento do inventário, conforme pode-se observar pelo despacho de ?s. nº, que, pela falta de manifestação, determinou que os autos fossem arquivados.

Com isto, demonstra-se a di?culdade no andamento do feito, o qual já dura nº anos. Até a presente data, o Inventariante sequer realizou a avaliação dos bens do espólio, o que mais uma vez comprova os prejuízos suportados pelos demais herdeiros e pela Fazenda Pública.

2 –  DIREITO

O artigo 995, inciso II, do Código de Processo Civil, assim determina:

“O inventariante será removido:
II – se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente protelatórios”.

Desta forma, fazendo jus ao direito e com fundamento no dispositivo processual é que se interpõe a presente ação.

2.1 – DA NOMEAÇÃO DO NOVO INVENTARIANTE 

Caso Vossa Excelência entenda por bem em remover o Inventariante de seu encargo, desde já o Requerente faz a indicação de outro herdeiro para que substitua o atual no prosseguimento do feito.

Nos termos do artigo 997, do Código de Processo Civil, e em observância ao art. 990 do mesmo “codex”, dá-se a qualificação de outro herdeiro para ocupar a posição do atual nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de seu genitor, a saber:

Nome do Novo Inventariante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na endereço completo.

3 – DO PEDIDO

Diante de todo o exposto requer a Vossa Excelência:

a) a intimação do Inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua defesa, nos termos do artigo 996, do Código de Processo Civil.

b) que julgue procedente o presente pedido, para o ?m de nomear o herdeiro Nome Completo, para ocupar a posição de inventariante destes autos e exerça o encargo.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito permissíveis, sem exceção de um só.

Dá-se á presente o valor de R$ valor.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado (documento1) requerer
ABERTURA DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE (…) o que faz com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil.

1 – FATOS

O requerente é (verificar a legitimidade no art. 616 do CPC) do “de cujus”, falecido no dia (…), nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas (documento 2).

Na época do falecimento o “de cujus” era (estado civil) deixando os seguintes herdeiros: (…)

Consta que não deixou testamento conforme faz prova a certidão anexa (documento 3).

2 – DIREITO

Nos termos do art. 611 do Código de Processo Civil: “O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”.

Posta assim a questão, tendo em vista que o requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração.

Nomeação de inventariante

O requerente é (…) do falecido e, portanto, nos termos do art. 990 do Código de Processo Civil, está apto a exercer a função de inventariante, até porque encontra-se desde a abertura da sucessão na posse e administração dos bens.

Nesses termos, requer-se a nomeação do requerente como inventariante dos bens do “de cujus”, prestando compromisso para o exercício do mister.

3 – PEDIDO

Diante do exposto, respeitado o prazo do art. 611 do Código de Processo Civil, requer:

a) a abertura do inventário;
seja o requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeirasdeclarações.

b) Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.

Atribuindo à causa o valor de R$ (…).

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado
OAB/UF

PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO – II – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Nome Completo do De Cujos, com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos:

1 – FATOS

O Requerente é verificar a legitimidade no art. 616 do CPC do “de cujus”, falecido no dia de mês do corrente, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas (docs. Nº).

Na época do falecimento o “de cujus” era estado civil deixando os seguintes herdeiros: especificar herdeiros.

Nota-se que não deixou testamento, conforme faz prova a certidão anexa (doc. Nº).

2 – DIREITO

Estabelece o artigo 611 do Código de Processo Civil: “O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”.

Assim, tendo em vista que o Requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, conforme artigo 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração.

2.1 – DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE

Tratando-se o Requerente de especificar do falecido, nos termos do artigo 990 do Código de

Processo Civil, está apto a exercer a função de Inventariante, até porque encontra-se desde a abertura da sucessão na posse e administração dos bens.

Nesses termos, requer-se a nomeação do Requerente como Inventariante dos bens do “de cujus”, prestando compromisso para o exercício do mister.

3 – PEDIDOS

Isto posto, respeitado o prazo do artigo 611 do Código de Processo Civil, requer de Vossa Excelência:

a) a abertura do inventário;

b) seja o Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações.

Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ valor (valor expresso),

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

INVENTÁRIO NEGATIVO – INVENTÁRIO SEM BENS – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

___________, brasileiro, viúvo, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 610 e ss. Do CPC/2015, propor INVENTÁRIO NEGATIVO, pelas razões que passa a expor

1 – DOS FATOS E FUNDAMENTOS

A Srª ___________, veio a falecer no dia __/__/__, sem deixar bens. O requerente e a falecida foram casados, pelo regime de Comunhão parcial de Bens, desde o dia __/__/__ até o seu falecimento (docs. 2 a 7), e dessa união nasceram dois filhos menores: (dar a qualificação dos filhos do casal)

Os filhos do casal são todos menores, conforme apontado, sendo assim necessária a presença do representante legal do Ministério Público para defender os interesses dos incapazes.

A inventariada não possuía bens e nem dívidas, conforme comprovam os documentos anexos (docs. 8 a 12).

Ocorre que o Requerente pretende casar-se novamente, com a Srª _________, mas para tal ocorrer é necessário a homologação do presente inventário negativo, cf. art. 1.523 do CC.

Art. 1.523. Não devem casar:
I – o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; […]

Nas palavras de um grande doutrinador pátrio:

“Pode acontecer que um morto não deixe bens e que seu cônjuge ou os seus herdeiros tenham necessidade da certeza jurídica desse fato. O meio jurídico de positivar isso é recorrer o interessado ao inventário negativo. Muito embora o Código não o discipline, o inventário negativo é, às vezes, uma necessidade do cônjuge sobrevivo ou dos herdeiros. Por isso, os juízes e a praxe o admitem como o modo judicial de provar-se, para determinado fim, a inexistência de bens.
Com ele, não se pretende inventariar o nada. Cuida-se, exatamente, de utilizá-lo para fazer certo que nada existe a inventariar. Concebido para inventariar o nada seria, sem dúvida, uma onerosa inutilidade. Usado, entretanto, para firmar que nada existiu que devesse ser inventariado, para fazer certo que inexiste herança, é uma necessidade do Direito, pois que produzirá efeitos jurídicos.”
(BARROS, Hamilton de Moraes e. Comentários ao Código de Processo Civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. 9, 1993) (Grifos nossos).

2 – DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer:

a) Que V. Exª julgue totalmente procedente a presente ação, abrindo inventário negativo da cônjuge falecida do Requerente;

b) Que V. Exª determine que o requerente seja nomeado inventariante;

c) Que V. Exª determine que o Ministério Público seja intimado, para defender os interesses dos menores.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

PEDIDO DE COLAÇÃO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de (…), com fundamento nos artigos 639 a 641 do Código de Processo Civil, tendo em vista que, no prazo do art. 627, houve menção à doação recebida do falecido sem dispensa de colação, requerer a intimação do herdeiro (…) para que traga os bens recebidos em doação, sujeitos que estão à colação, conferindo-os por termo nos autos. Requer, caso não mais possua o herdeiro tais bens, sejam apontados os respectivos valores, sob pena de responder pela sonegação.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado
OAB/UF

INVENTÁRIO E PARTILHA – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

(…), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 1), com fundamento no art. 642 do Código de Processo Civil, requerer HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.

Nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de (…), processo n.º (…), o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

O requerente é credor do “de cujus” em razão de (…), conforme faz prova o documento anexo (documento 2).

A dívida não foi paga e o vencimento se deu, portanto, no dia (…). (ou: a dívida vencerá no dia…)
Posta assim a questão, requer-se a distribuição da presente habilitação por dependência aos autos do processo de inventário e sua autuação em apenso, para, observadas as formalidades legais, sejam separados bens suficientes ao pagamento do crédito e seus acréscimos, ou sendo o caso, em moeda corrente.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

PEDIDO – DEMISSÃO DO CARGO DE INVENTARIANTE – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

__________, inventariante dos bens deixados por __________, nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, informar que não exercerá mais essa função a partir da presente data.

Requer, portanto, sua demissão do encargo, a nomeação de outra pessoa para tanto, e que o i. Magistrado arbitre o valor que o Requerente deverá receber pelos serviços prestados até o momento.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

INVENTÁRIO NEGATIVO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

___________, brasileiro, viúvo, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua __________, nº ___, Bairro ___________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, requerer o INVENTÁRIO NEGATIVO de sua esposa __________, pelos fatos que passa a expor:

O Requerente foi casado com a Srª _________, a qual veio a falecer no dia __/__/__, pelo regime de comunhão parcial de bens. A falecida não deixou nenhum bem a ser partilhado. (doc. 2)

Entretanto, o Requerente pretende promover ação de __________, contra _________, em nome do espólio, devendo para tanto, ser nomeado inventariante.

ANTE O EXPOSTO, requer sua nomeação como inventariante dos bens da falecida e que se proceda com o inventário negativo dos mesmos.

Requer ainda, com fulcro no art. 98 e ss. Do CPC/2015, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. (doc. 3)

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de (…), tempestivamente, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, apresentar PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

O que faz nos seguintes termos:

Autor da Herança: (nome, qualificação completa e último domicílio), que faleceu aos (…) anos, deixando (nomear e qualificar viúva, e demais herdeiros), nos termos da certidão de óbito de fls…

Viúva meeira (ou: Companheira): (nome, qualificação completa, endereço e e-mail), casada com o falecido pelo regime (…) (ou: que vivia com o falecido maritalmente nos termos do contrato de convivência anexo – se houver).

Herdeiros: (nome, qualificação completa, endereço, e-mail, parentesco e qualidade do herdeiro).

Bens do Espólio: (Descrever minuciosamente todos os bens móveis e imóveis, veículos, direitos, ações, aplicações financeiras etc.).

Dívidas do Espólio: (relacionar as dívidas, se houver, deixadas pelo falecido).

Isto posto, desincumbindo-se das primeiras declarações, requer eventuais complementos ou esclarecimentos por ventura necessários.

Requer-se, outrossim, nos termos do art. 626 do Código de Processo Civil, a citação dos herdeiros, legatários e do cônjuge (ou companheiro) do falecido, bem como a intimação da Fazenda Pública e do Ministério Público (havendo interesse de incapaz ou ausente) e, bem assim, do testamenteiro (se houvertestamento).

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado
OAB/UF


Inventariante (se a procuração não contiver poderes especiais nos termos do § 2º do art. 620 do Código de Processo Civil)

INVENTÁRIO E PARTILHA – HABILITAÇÃO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

(…), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de (…), a presente HABILITAÇÃO o que faz com fundamento nos arts. 687 a 692 do Código de Processo Civil e nos argumentos a seguir aduzidos:

1 – FATOS E DIREITOS

O Sr. (…), parte nos autos do processo (…) perante este Juízo, faleceu no dia (…), conforme faz prova a certidão de óbito anexa (documento 2).

O requerente é sucessor de (…) nos termos da partilha por escritura pública anexa (documento 3).
Nessa condição, para que figure no processo, prevê o art. 687 do Código de Processo Civil a habilitação daquele que deve suceder a parte falecida no processo, o que ora se requer.

2 – PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Requer-se, na forma do art. 689 do Código de Processo Civil, a suspensão dos autos do processo n. (…) até o julgamento da presente habilitação.

Provados de forma inconteste os requisitos da habilitação, requer-se, ao final, a sua procedência com a sucessão do requerente no processo, substituindo a parte falecida, Sr. (…).

Transitada em julgado a sentença de habilitação, requer-se a retomada do curso da ação principal com as anotações devidas no distribuidor e, bem assim, do advogado subscritor da presente que passará a representar o habilitado.

Requer-se, ainda, a condenação do Embargado em custas e verba honorária.

3 – CITAÇÃO

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do requerido, para, querendo, responder no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de confissão e efeitos da revelia, devendo a ordem ser expedida pelo correio (Código de Processo Civil, arts. 246, I, 247 e 248).

Ou, havendo procurador do embargado constituído nos autos da ação que gerou a constrição:
Requer-se a citação do requerido através do seu patrono constituído nos autos (fls…), nos termos do art. 690, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para, querendo, responder no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de confissão e efeitos da revelia.

4 – PROVAS

Protesta por provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, além da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necessários.

Dá-se à causa o valor de R$ (…), para os efeitos fiscais.

Termos em que, requerendo seja a presente ação distribuída por dependência aos autos da ação n. (…),

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].


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