Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº: (___)

NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado nos autos da ação (___), nº (___), por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., apresentar a

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

em face de NOME DO EXECUTADO (ou Réu, Demandado, Suplicado), já qualificado, pelos fundamentos a seguir aduzidos:

 

I. DOS FATOS

Consoante se verifica da r. sentença prolatada por este juízo às fls. (____), o Executado foi condenado a entregar o veículo marca (___), com as devidas especificações detalhadas às fls. (___).

A sentença transitou em julgado, conforme certidão de trânsito às fls. (___). No entanto, o Executado até a presente data não diligenciou a entrega do bem no prazo assinalado, conforme consta do título executivo judicial.

São esses os fatos.

 

II. DO DIREITO

O artigo 538 do Código de Processo Civil dispõe:

 

Art. 538. Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.

 

Necessário salientar que nada adianta uma decisão judicial se esta não tiver força executória, sendo que, para cumprimento da obrigação, necessária a presente ação. Ainda, necessário o adimplemento da multa e perdas e danos, previstos na sentença (CASO HOUVER, ESPECIFICAR), bem como, caso necessário, a utilização de medidas assecuratórias do bem objeto da execução.

 

III. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer a citação do Executado para, no prazo estipulado, promover a entrega do bem, ou, mediante depósito, apresentar embargos.
2. Requer, caso não seja entregue o bem e nem apresentados embargos, a utilização de medidas assecuratórias do cumprimento da obrigação;
3. Requer a condenação do Executado nas custas e honorários advocatícios;
4. Requer o pagamento da multa presente no título executivo judicial, por conta de seu descumprimento;
5. Requer o benefício da gratuidade judicial;
6. Protesta desde já por todos os meios de prova admitidos.

 

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos processo de Insolvência Civil nº __________, que move contra __________, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 775 e 776 do CPC/1973 c/c art. 1.052 do CPC/2015, requerer a arrecadação dos bens do devedor em anexo (docs. 1 a 14), que foram adquiridos durante a extinção das suas obrigações, sendo, portanto, sujeitos a serem incluídos no quadro geral que o art. 769 do CPC/1973 se refere, procedendo-se a alienação e distribuição dos respectivos bens aos credores, na proporção dos saldos de cada um.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação ___________ e ___________, residente na Rua ___________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as intimações e notificações na Rua ___________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 746 do CPC/2015, expor e requerer o seguinte:

O Requerente encontrou um __________, na Rua: __________, Bairro _________, nesta cidade, e o mesmo desconhece o dono desse bem.

Requer a arrecadação do bem acima descrito e a publicação de edital para que o dono o reclame.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos em direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _____,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

(…), já qualificado nos autos da ação ordinária que move em face de (…), por seus procuradores, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:

Atendendo ao respeitável despacho de fls. (…), para falar sobre o documento apresentado pela ré a fls., vem o autor dizer o seguinte:

Tal documento, apresentado pela ré como prova de suas alegações de fls. (…), é manifestamente falso, porque (dar a fundamentação, indicando em que ponto o documento está falsificado).

Assim sendo, o Autor requer que, intimada a parte contrária (Código de Processo Civil, art. 432), se digne V. Exa. ordenar exame pericial, por perito especializado (Código de Processo Civil, arts. 432 e 478), para proceder ao exame do documento, protestando desde logo pela indicação de seu Assistente Técnico e pela apresentação de quesitos.

Finalmente, espera que, ao final, seja declarada a falsidade do documento de fls. (…) (Código de Processo Civil, art. 19, II), com julgamento da presente arguição como questão principal (Código de Processo Civil, art. 430, parágrafo único e art. 433 do Código de Processo Civil).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, por seu advogado infra-assinado, no procedimento ordinário em que contende contra _______, arguir a falsidade incidente nos seguintes documentos:

1) ___________;

2) ___________;

Documentos estes juntados pelo réu às fls. ____ e fls. ____, abrindo-se prazo de 15 dias contados da intimação da juntada dos mesmos aos autos, requerendo a intimação do autor para responder no prazo de 15 dias, observados a seguir, os arts. 430 a 433 do CPC/2015.

O Requerido, propondo a ação de ______ contra o Requerente não trouxe, com a inicial de fls. __, os documentos em questão, juntando-os após o encerramento da instrução, sendo que, como não sabe ler nem escrever jamais poderia ter feito e assinado os supracitados documentos.

Do exposto, os documentos em referência são falsos e completamente imprestáveis, não podendo produzir qualquer efeito em Juízo ou fora dele, contra o Requerente, devendo ser apurada também, a responsabilidade do Requerido por forjar tais documentos.

Desta feita, o Requerente espera que V. Exª, resolvendo o incidente, declare a falsidade dos ditos documentos, condenando o Requerido nas cominações legais, cf. § único do art. 430 do CPC/2015..

Protesta pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, inquirição de testemunhas, exames periciais e demais provas em direito permitidas.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, administrador dos bens na massa da Insolvência Civil, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 767 do CPC/1973 c/c 1.052 do CPC/2015, solicitar o arbitramento de remuneração para o Requerente, tendo em vista __________.

Requer que o devedor seja intimando para efetuar o pagamento da verba honorária indicada por Vossa Excelência.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ ou _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ___________________

Autos: soliciliada à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (__), Cep. (___), no Estado de (____), neste ato representando seus dois filhos, menores impúberes, NOME DO MENOR-1 e NOME DO MENOR-2, com respectiva idade de (__) e (___) anos, vem, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), respeitosamente à presença de V. Exa., propor

AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

em face de NOME DO REQUERIDO – PAI (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliado à Rua (___), nº (___), Bairro (__), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (___), pelos motivos que passa a expor:

 

I. DOS FATOS

A Requerente viveu maritalmente durante cerca de 10 anos com o Requerido, sendo que, dessa união nasceram os referidos menores, filhos de requerido, que os reconheceu (certidões juntas).

Apesar disso, o pai abandonou a Requerente e os descendentes. O salário da Requerente, escasso, fruto de sua atividade profissional, é insuficiente para manter com decência os filhos, já necessitados de frequentar escola. No entanto, o Requerido recebia, até há pouco, no emprego público, vencimentos mensais de R$ (___) (valor expresso).

Diante dos fatos, pela impossibilidade de a requerente, sozinha, arcar com as despesas, surgiu a necessidade da presente ação de alimentos com fixação de alimentos provisórios. São os fatos.

 

II. DO DIREITO

A Constituição Federal, em seu artigo 229, é clara ao colocar como obrigação dos genitores a assistência aos seus filhos. Também o Código Civil expõe a obrigatoriedade dos pais, independente da situação conjugal, de prestar assistência material, intelectual e afetiva. Por fim, dispõe o art.4º da Lei 5.478/68 que:

 

LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968.

Art. 4º. Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.
Parágrafo único. Se se tratar de alimentos provisórios pedidos pelo cônjuge, casado pelo regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja entregue ao credor, mensalmente, parte da renda líquida dos bens comuns, administrados pelo devedor.

 

Portanto, há a previsão legal do requerimento em tela, qual seja o de obrigar o requerido a arcar com os alimentos, no importe de 30% do seu salário (DESCREVER), haja vista que está devidamente comprovado o parentesco com os menores. Ainda, em caráter de urgência, há a necessidade de fixação de alimentos provisórios no importe de 30% do salário do requerido, a serem ratificados ao final da lide.

 

III. DOS PEDIDOS

Face o exposto:

1. Requer a citação do Requerido para os termos de uma ação de alimentos, na conformidade da Lei n° 5.478, de 25.07.1968, a fim de que seja fixada prestação alimentícia de acordo com as necessidades dos menores e os recursos do devedor, condenando-lhe nas custas processuais e honorários de advogado.
2. Requer que sejam fixados alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, nos termos do art. 4° da Lei n° 5.478/68.
3. Requer a concessão da gratuidade judicial;
4. Protesta desde já por todos os meios de prova admitidos.

 

Dá-se à causa o valor de R$ (___) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE _________________________________________.

Autos Nº:

O MUNICÍPIO DE (___), por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., promover

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

dos débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, constantes da Certidão da Dívida Ativa – CDA em anexo (doc. 01), nos termos da Lei 6.830/80, em face de NOME DO EXECUTADO – CONTRIBUINTE (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliado à Rua (___), nº (____), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (___), pelos fundamentos a seguir aduzidos:

 

I. DOS FATOS E DO DIREITO

Consoante se verifica da Certidão da Dívida Ativa em anexo, o Executado é devedor do IPTU referente ao exercício de (___), no valor de R$ (___) (valor expresso).

Assim sendo, o inadimplemento do Executado perante o fisco municipal enseja a presente execução fiscal. Essa é a inteligência da Lei 6.830/80.

 

II. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer a citação do Executado para, em 5 (cinco) dias, promover o pagamento do principal, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos constantes da CDA, ou garantir a execução nos termos do artigo 9º da Lei de Execuções Fiscais, sob pena de lhe ser penhorados quantos bens bastarem para garantir o pagamento da dívida.
2. Não realizado o pagamento, requer que seja expedido mandado de penhora ou arresto a recair sobre tantos bens que forem necessários para integral garantia da dívida, nos termos do artigo 10 e e ordem do artigo 11, ambos da Lei 6.830/80;
3. A condenação do Executado nas custas e honorários advocatícios arbitrados por este d. juízo

 

Dá-se à causa o valor de (___) (valor espresso).

Nesses termos,

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do procurador).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (___), Bairro (__), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor

AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE

nos termos dos arts. 1814 e seguintes do Código Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (___), detido na penitenciária (__), localizada à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (__), no Estado de (__), pelos motivos que passa a expor:

 

I. DOS FATOS

Inicialmente, cumpre salientar que o Requerente é genitor do Requerido, conforme consta de sua certidão de nascimento em anexo (doc. 02).

No intuito de preservar financeiramente a família, o Requerente formalizou contrato de Seguro de Vida, estabelecendo sua mulher e os demais filhos como beneficiários, inclusive o Requerido.

Desse modo, por tratar-se de valiosa quantia, o Requerido articulou a morte de seu genitor, desferindo-lhe um tiro no abdômen ao simular uma tentativa de assalto, conforme cópia do inquérito policial em anexo.

Uma vez prestado imediato socorro e após submeter-se a diversas cirurgias, o Requerente não veio a falecer como assim previa o Requerido.

Com efeito, o Requerido foi detido e condenado, por sentença já transitada em julgado, a (___) anos de reclusão pela tentativa de homicídio de seu genitor, conforme cópia do processo crime que tramitou perante o d. juízo da (___ª) Vara Criminal desta Comarca (docs. 03/40).

São esses os fatos.

 

II. DO DIREITO

A legislação apresenta as hipóteses de indignidade do herdeiro, perdendo este o direito à herança. Nesse sentido, resta de sobejo demonstrada a indignidade do Requerido ao tentar obter os valores constantes da apólice de seguro, praticando ato indigno contra seu genitor, o qual autoriza sua exclusão na herança, nos termos dos artigos abaixo colacionados:

 

Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:

I – que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

 

Art. 1.815. A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por sentença.

§ 1 ^o O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão.

§ 2 ^o Na hipótese do inciso I do art. 1.814, o Ministério Público tem legitimidade para demandar a exclusão do herdeiro ou legatário.

Art. 1.816. São pessoais os efeitos da exclusão; os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.

Parágrafo único. O excluído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à sucessão eventual desses bens.

 

Nesse prisma, devidamente demonstrada a hipótese de indignidade do herdeiro, devem ser aplicadas as consequências legais supramencionadas.

 

III. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer que Seja citado o Requerido nos termos da presente ação para, querendo, apresente defesa, sob pena de revelia.
2. Requer que seja julgado procedente o pedido, qual seja, declarar por sentença que o Requerido é indigno de receber quaisquer direitos em relação à futura herança que o Requerente assim deixar.
3. Requer que seja o Requerido condenado ao pagamento da custas e honorários advocatícios.
4. Requer provar o alegado por todos os demais meios de prova admitidos em direito, notadamente por nova prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do Requerido.
5. Requer a gratuidade judicial

 

Dá-se à causa o valor de R$ (___) (valor expresso).

Termos que,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).