Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos nº: (xxx)

NOME DO EXEQUENTE (Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de NOME DO EXECUTADO (Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), vem à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 670 do Código de Processo Civil, requerer a alienação antecipada dos bens pelos motivos que passa a expor:

1. A penhora recaiu sobre (descrever os bens) e, como se pode verificar, pela própria natureza dos bens infere-se que são eles sujeitos a deterioração, que muito deprecia o seu valor, e pode levá-los ao perecimento. Com efeito, trata-se de (argumentar).

2. Deste modo, será autorizada a alienação antecipada dos bens penhorados, quando sujeitos a deterioração, nos moldes do artigo 670, I do CPC).

3. No caso, interessa a ambas as partes (e à própria simplificação do processo executivo) a antecipada conversão dos mencionados bens em dinheiro.

Pelo exposto, REQUER:

Ouvido o Executado, autorize a alienação antecipada dos bens, em hasta pública, mediante prévia avaliação.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos nº (__)

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requerer sua habilitação na sucessão de (__), cujo processo corre por esse r. juízo, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

1. O Requerente, herdeiro do falecido (__) teve seu nome excluído (ou omitido) no termo de declarações de fls. (__).

2. No entanto, é filho legitimado do autor da herança, como provam os documentos anexos à presente petição (docs. 1/5)

Pelo exposto, REQUER:

Ouvidas as partes (CPC, art. 1.001), seja o Requerente considerado habilitado à sucessão e admitido no inventário.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº: (__)

NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, que move em face de NOME DO EXECUTADO (ou Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

1. O imóvel de propriedade do Requerido foi devidamente penhorado na data (__/__/___) e levado a leilão na data (__/__/___).

2. No entanto, não houve lançadores para o referido bem, não restando ao Exequente outra senão requerer a adjudicação, nos termos do artigo 714 e ss. do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, REQUER:

Com fundamento no art. 714 do Código de Processo Civil, que lhe sejam adjudicados os referidos bens pelo preço constante do edital, prontificando-se o Exequente a exibir a diferença entre os valores de seu crédito, R$(__) (valor expresso), e o da avaliação, R$ (__) (valor expresso), ou seja, a quantia de R$ (__) (valor expresso) .

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos nº (__)

NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO em epígrafe, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 1.001 do Código de Processo Civil, expor e requerer o que se segue:

1. Versam os autos acerca do inventário dos bens deixados por NOME DO DE CUJUS, onde o Inventariante já prestou suas primeiras declarações, informando a este d. juízo a relação de herdeiros.

2. No entanto, consoante se verifica das declarações, o Inventariante não relacionou o nome do Requerente, o qual foi devidamente registrado, em (__/__/___), como filho do de cujus, nos termos da Certidão de Nascimento que ora exibe (doc. 02).

3. O artigo 1.001 assim dispõe:

“Art. 1001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.”

Nesses termos, REQUER:

Seja o Requerente, herdeiro, admitido e regularmente habilitado no inventário, após ouvidas as partes.

Termos que,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara de Família e Sucessão da Comarca de (xxx)

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., requerer

ABERTURA DE SUCESSÃO PROVISÓRIA

nos termos do art. 1.163, do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. Cumpre ressaltar prefacialmente, consoante certidões em anexo (docs. 02/04), que o Requerente é irmão de NOME DO AUSENTE , que se encontra desaparecido desde (xx/xx/xxxx), sem deixar procurador. Deste modo, foram-lhe arrecadados os bens e confiados a um curador.

2. No entanto, decorrido mais de 1 (um) ano da publicação de editais de anúncio da arrecadação e de chamamento do ausente a entrar na posse de seus bens, ainda não foi obtida qualquer notícia do desaparecido ou comparecimento de procurador, ou representante.

3. Destarte, passado um ano da Publicação do primeiro edital sem que se saiba do ausente e não tendo comparecido seu procurador ou representante, poderão os interessados requerer que se abra provisoriamente a sucessão. O artigo 1.163 do Código de Processo Civil determina:

“Art. 1.163. Passado 1 (um) ano da publicação do primeiro edital sem que se saiba do ausente e não tendo comparecido seu procurador ou representante, poderão os interessados requerer que se abra provisoriamente a sucessão.

§1º Consideram-se para este efeito interessados:
I – o cônjuge não separado judicialmente;
II – os herdeiros presumidos legítimos e os testamentários;
III – os que tiverem sobre os bens do ausente direito subordinado à condição de morte;
IV – os credores de obrigações vencidas e não pagas.

§2º Findo o prazo deste artigo e não havendo absolutamente interessados na sucessão provisória, cumpre ao órgão do Ministério Público requerê-la.”

4. Demais disso, desconhece a existência de qualquer outro parente de seu colateral, já falecidos que são os pais de ambos (docs. n°s 2 e 3).

Face ao exposto, REQUER:

a) Seja aberto provisoriamente a sucessão de (XXX).

b) A citação do curador e, por edital, dos ausentes para oferecerem artigos da oposição.

c) Fazendo-se necessário, provar o alegado por todos os demais meios de prova admitidos em direito.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos nº (__)

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), Advogado, inscrito na OAB sob o nº (__), (Estado Civil), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o seguinte:

1. Na data (__/__/___), o jornal (__), edição n° (__), publicou, a propósito da falência da firma (__), comentário injurioso à dignidade e à integridade profissional do Requerente.

2. Desse modo, no exercício do direito de resposta o Requerente formulou pedido de retificação, nos termos da documentação anexa (doc. 01/06), datado de (__/__/___), a qual o mencionado órgão de imprensa se negou a publicar.

3. O pedido de resposta ou retificação deve ser atendido no prazo de 24 horas, pelo jornal (Lei n°5250, de 09.02.1967, art.31, I). Se não o for, “o ofendido poderá reclamar judicialmente a sua publicação” (art.32). Destarte, inconformado com a omissão do diário, isto é, com a mencionada denegação, vem, no prazo da lei, impetrar judicialmente a medida saneadora.

Pelo exposto, REQUER:

A citação do responsável pelo jornal, Sr (__), para dar as razões por que não fez a pleiteada publicação-retificação.

Exibindo um exemplar do escrito impugnado, espera que, a final, seja expedida ordem de publicação, sob pena de multa, prevista no art.32, §5°.

Provar, se necessário, o alegado por prova pericial, documental e oral.

Dá-se à causa o valor de (__)(valor expresso).

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA
Autos nº: (__)

NOME DO RÉU (ou Demandado, Suplicado), já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (__) que lhe move NOME DO AUTOR (ou Demandante, Suplicante), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e ao final requerer o que se segue (__)
:

1. O Réu cumpriu integralmente as disposições constantes da r. sentença de fls., conforme demonstram os documentos em anexo.

2. Ademais, a sentença transitou em julgado há mais de (__) meses e não há nenhuma manifestação do Autor acerca do não cumprimento por parte do Réu da r. decisão, motivo o qual presume-se seu cumprimento. ocorre, no entanto, que o presente feito ainda se encontra ativado, mesmo após o pagamento das custas finais por parte do Réu.

Pelo exposto, REQUER:

Seja determinado o arquivamento do feito, bem como a baixa no nome do Réu no sistema, eis que este necessita urgentemente de certidões negativas deste D. Juízo.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(nome e assinatura do advogado).

Ilmo. Sr. Oficial do (__º) Cartório de Registro Civil da Comarca de (__)

NOME DO OPOENTE, (Nacionalidade), (Profissão), Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__) vem opor

IMPEDIMENTO AO CASAMENTO

que pretendem realizar NOME DO NUBENTE, (Nacionalidade), (Profissão), Viúvo, portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (_), no Estado de (__) e NOME DA NUBENTE, (Nacionalidade), (Profissão), Solteira, portadora da Carteira de Identidade nº (__), inscrita no CPF sob o nº (__), residente e domiciliada à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), segundo proclamas publicados no Diário (__), conforme documento anexo (doc. 01), pelo que passa a expor:

1. O Opoente é irmão da noiva, (__), conforme certidões anexas (docs. 02/04), menor de 18 anos, que obteve consentimento dos pais para contrair núpcias com o noivo.

2. Ocorre que o pretendente é viúvo, conforme ceridão anexa (doc. 05), possuindo filhos menores da sociedade conjugal dissolvida e bens a serem inventariados (docs. 06/09).

3. Destarte, não pode casar o viúvo que tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros, nos termos do artigo 183, XIII, do Código Civil verbis:

“Art. 183. Não pode casar (arts. 207 e 209):” … “XIII – o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal (art. 225) e der partilha aos herdeiros;”

Face ao exposto, REQUER

Seja procedido na forma do art. 67, §5°, da Lei n°6015/73, dando ciência aos nubentes.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Opoente)..

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos nº

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer O seguinte:

1. O Requerente é proprietário do imóvel localizado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), alugado ao Sr NOME DO LOCATÁRIO, para residência do casal, consoante demonstrado pela documentação anexa (doc. 01/04).

2. No entanto, acaba de receber carta da mulher (NOME DA MULHER), comunicando:

a) O desfazimento da sociedade conjugal pela separação de fato;

b) A sua permanência no imóvel objeto da locação;

c) Estar sub-rogada nos direitos e deveres do locatário (doc. 05).

3. Destarte, com apoio no art. 12, parágrafo único, da Lei n° 8.245, de 18.10.1991 e na forma dos arts. 830 e seguintes do Código de Processo Civil, REQUER

A citação da Notificante, qualificada no mencionado documento para, no prazo de 30 dias substituir o fiador ou oferecer qualquer das garantias previstas no art. 37, I e III da mencionada lei, no valor de R$ (__) (valor expresso)

Provar o alegado por prova documental e testemunhal.

Dá-se à causa o valor de (__)(valor expresso).

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requerer a

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

nos termos do art. 867 do CPC c/c Art. 38, §3º da Lei 8.245/91 de NOME DO REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelos motivos que passa a expor:

1. O Requerente deu em locação ao Requerido o imóvel de sua propriedade situado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelo prazo de (__) anos e aluguel mensal de R$ (___) (valor expresso).

2. O locatário deu como garantia do contrato vinte ações da sociedade (__), como consta da cláusula (__), conforme documentação anexa (docs. 01/18).

3. Como se infere da certidão anexa (doc. 19), foi declarada a falência da empresa emissora dos títulos, ficando, assim, o contrato da locação desprovido da garantia avençada.

Pelo exposto, REQUER:

A notificação do inquilino no endereço supra descrito para, no prazo de trinta dias, e na forma do art. 38, §3°, da Lei n°8245, de 18.10.1991, substituir a caução por outra, idônea, sob pena de rescisão do contrato.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)