PEDIDO AO DIREITO DE RESPOSTA – LEI DE IMPRENSA (Art. 31, I, da Lei n º 5.250/67)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos nº (__)

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), Advogado, inscrito na OAB sob o nº (__), (Estado Civil), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o seguinte:

1. Na data (__/__/___), o jornal (__), edição n° (__), publicou, a propósito da falência da firma (__), comentário injurioso à dignidade e à integridade profissional do Requerente.

2. Desse modo, no exercício do direito de resposta o Requerente formulou pedido de retificação, nos termos da documentação anexa (doc. 01/06), datado de (__/__/___), a qual o mencionado órgão de imprensa se negou a publicar.

3. O pedido de resposta ou retificação deve ser atendido no prazo de 24 horas, pelo jornal (Lei n°5250, de 09.02.1967, art.31, I). Se não o for, “o ofendido poderá reclamar judicialmente a sua publicação” (art.32). Destarte, inconformado com a omissão do diário, isto é, com a mencionada denegação, vem, no prazo da lei, impetrar judicialmente a medida saneadora.

Pelo exposto, REQUER:

A citação do responsável pelo jornal, Sr (__), para dar as razões por que não fez a pleiteada publicação-retificação.

Exibindo um exemplar do escrito impugnado, espera que, a final, seja expedida ordem de publicação, sob pena de multa, prevista no art.32, §5°.

Provar, se necessário, o alegado por prova pericial, documental e oral.

Dá-se à causa o valor de (__)(valor expresso).

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(nome e assinatura do advogado).