PEDIDO DO SÍNDICO PARA VENDA DOS BENS DE FÁCIL DETERIORAÇÃO (Art. 73, do Decreto-lei nº 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

SÍNDICO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da Falência de (xxx), tendo sido arrecadados os bens (xxx), e sendo eles de fácil deterioração, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 73 do Decreto-lei nº 7.661/45, requerer a permissão para venda dos mesmos através de leilão, após cumpridas as formalidades legais.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

PEDIDO DOS CREDORES PARA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA (Art. 122, do Decreto-lei nº 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (__).

Autos nº: (__)

REQUERENTES, já devidamente qualificados, por seus procuradores, nos autos da Falência de (__), representando 1/4 (um quarto) do passivo habilitado, vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 122 do Decreto-lei nº 7.661/45, requerer a convocação de Assembléia que delibere os modo de realização do ativo, sustando-se o prosseguimento da liquidação.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

PEDIDO DO FALIDO PARA CONTINUAÇÃO DO NEGÓCIO (Art. 74, do Decreto-lei nº 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (__).

Autos nº: (__)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos de sua Falência, tendo terminada a arrecadação e ocorrido a juntada dos inventários aos autos, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 74 do Decreto-lei nº 7.661/45, requerer a permissão para continuação do negócio, pois pretende requerer posteriormente a concordata suspensiva.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__).

Autos nº: (__)

REQUERENTE, já qualificado, nos autos da AÇÃO (__) que move em face de REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requerer a substituição do assistente técnico indicado às fls. (__) dos autos, por este ter que se ausentar do Estado em virtude de força maior, pelo Dr. (__), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (__), CPF nº (__), Carteira Profissional nº (__), residente e domiciliado na Rua (__), nº (__), bairro (__), Cep (__), Cidade (__), no Estado (__).

Nesses termos,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

PEDIDO DE SOBREPARTILHA DE BENS EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__)

Autos nº (__)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO em epígrafe, vem à presença de V. Exa., requerer a reserva do bem imóvel (__), pertencente ao espólio, situado na Estrada (__), nº (__), Cidade (__), no Estado (__); sob o Registro nº (__) do Cartório do (__) Ofício de Registro de Imóveis, para sobrepartilha, pois se trata de bem de difícil avaliação, por se localizar em local de acesso dificultoso, o que provocaria a atraso no andamento do processo.

Termos que,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

PEDIDO DE SOBREPARTILHA DE BEM DESCOBERTO APÓS INVENTÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__)

Autos nº (__)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO em epígrafe, tendo sido descoberto o bem (__), situado na Rua (__), nº (__), Cep (__), Cidade (__), no Estado (__); sob o Registro nº (__) do Cartório do (__) Ofício de Registro de Imóveis, após a conclusão do inventário, vem à presença de V. Exa., requerer a sobrepartilha do mesmo, cumpridas as formalidades previstas pela lei.

Termos que,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

PEDIDO DE RISCAMENTO DE COTAS MARGINAIS (Art. 161, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__).

Autos nº: (__)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (__) que move em face de REQUERIDO, tendo o procurador deste devolvido os autos com cotas marginais nas fls. (__), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 161 do Código de Processo Civil, requerer sejam as mesmas riscadas, impondo-se ao REQUERIDO multa de metade do valor do salário mínimo vigente.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO EM AÇÃO DE APREENSÃO DE TÍTULO (Art. 886, I, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (___)

Autos nº: (___)

REQUERENTE, já devidamente qualificado na exordial dos autos da AÇÃO DE APREENSÃO DE TÍTULO que lhe move REQUERIDO, tendo sido decretada sua prisão, vem, com fulcro no Art. 886, I, do Código de Processo Civil, requerer a Vossa Excelência a revogação da prisão, haja vista ter restituídoo título, conforme prova documento em anexo.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE CERTIDÃO (Art. 399, I, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (___)

Autos nº:

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, nos autos da AÇÃO (___) que move em face de REQUERIDO, por seu advogado in fine assinado, vem à presença de V. Exa., em atendimento ao disposto no Art. 399, I, do Código de Processo Civil, requerer seja requisitada à (__) (Repartição pública competente) a certidão (__) (Especificar a certidão), necessária à prova do alegado na petição inicial.

Termos que,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)

PEDIDO DE REGISTRO E APROVAÇÃO DE TESTAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__).

Autos nº: (__)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar o testamento de (___), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), falecido no dia (__), na Cidade de (__), conforme certidão de óbito anexa.

Cumpridas as formalidades, requer seja o testamento aprovado, registrado e cumprido, e nomeado o REQUERENTE como testamenteiro.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).


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