Volta ao trabalho – Ano Judiciário começa oficialmente nesta sexta-feira

O Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores voltam a funcionar normalmente nesta sexta-feira (1/2), quando começa oficialmente o Ano Judiciário de 2008. Turmas, seções e o plenário do STF, STJ e TSE voltam a travar discussões para decidir as grandes questões judiciais do país — as que devem surgir neste ano e aquelas que ficaram pendentes do ano passado.

O Supremo Tribunal Federal começa o ano com milionárias disputas tributárias travadas entre contribuinte e fisco, pendentes de julgamento. Uma delas, iniciada no tribunal em 2003, trata do fim da isenção da Cofins para sociedades civis de profissões regulamentadas.

A questão já está praticamente definida: oito ministros entendem que a isenção não vale mais e um entende que vale. A angústia agora, principalmente nos escritórios de advocacia, reside em saber se a decisão do Supremo vai valer a partir de agora ou se vai ter caráter retroativo. Neste caso, quem deixou de pagar a Cofins nos últimos anos poderá ter de desembolsar altas quantias.

A restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária e o pagamento de ISS pelos cartórios também não foram definidos e podem ser julgados ainda este ano. Dois julgamentos da constitucionalidade de leis importantes — Lei das ADIs e Lei de Improbidade Administrativa — também ficaram sem solução em 2007 e podem ser retomados este ano.

No Superior Tribunal de Justiça, o ano forense será reaberto pela Corte Especial às 14h. Peçanha Martins, vice-presidente do tribunal, aposta em mudanças para agilizar o trâmite dos processos. A proposta dele é fazer mais os chamados julgamentos em bloco, que resolvem, de uma vez, questões semelhantes.

Duas questões já foram resolvidas dessa maneira — os pedidos de correção dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o STJ recebeu, a partir de 2000, mais de 300 mil ações sobre os mesmos assuntos.

O Ano Judiciário no Tribunal Superior Eleitoral começa com a promessa de dar prioridade aos 16 pedidos de cassação de mandato parlamentar por infidelidade partidária. O DEM pediu de volta o mandato dos deputados infiéis Gervásio José da Silva (SC), Walter Brito Neto (PB) e da deputada Jusmari Oliveira (BA). O PT pediu o mandato do deputado Paulo Rubem Santiago (PE); o PC, do deputado Clodovil Hernandes (SP) e o PPS, do deputado Geraldo Socialista (MS).

O TSE também vai julgar o pedido do deputado federal Marco Antônio Ramos da Hora (PRB-PE), que pede que seja declarada justa causa para a sua desfiliação do PAN. Além disso, há pedidos de suplentes para ocupar mandatos de infiéis.

Segundo o TSE, também terão prioridade na pauta os recursos contra expedição de diploma contra sete governadores. São eles: Cássio Cunha Lima (PB); Waldez Góes (AP); Luiz Henrique (SC); Marcelo Déda (SE); Marcelo Miranda (TO); Jackson Lago (MA); Ivo Cassol (RO) e Ottomar Pinto (RR). Outro tema relevante será a aprovação das prestações de contas dos partidos políticos.

Revista Consultor Jurídico